0809018-92.2024.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0809018-92.2024.8.15.2001 SUSCITANTE: ANA CRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE MEIRELES SUSCITADO: LARSHOP FRANCHISING LTDA

Vistos. Diante da existência de Embargos à Execução (Proc. 0818077-41.2023.8.15.2001), SUSPENDA-SE o processo principal até o seu deslinde, uma vez que a sua análise é imprescindível para o julgamento do presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica.

Cumpra-se. P.I João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação a parte autora para responder às contrarrazões ao incidente de desconsideração da pessoa jurídica em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário