Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Cível da Capital
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR
- Advogado
- BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 12115/AL)
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809068-21.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: JOSE GUILHERME TORRES DE OLIVEIRA
SENTENÇA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC.
Vistos, etc. CONDOMÍNIO JARDIM DO MAR, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOSÉ GUILHERME TORRES DE OLIVEIRA, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id. 89370845. Ausência de citação. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório.
DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito
VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
Intime-se. Custas previamente recolhidas e sem honorários sucumbenciais, haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2024. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito