Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Mista de Sapé
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ERNANDES ALVES DA SILVEIRA
- Advogado
- ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES DE AMORIM (OAB 14361/PE)
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0809077-46.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Perdas e Danos, PIS/PASEP, Atualização de Conta]. AUTOR: ERNANDES ALVES DA SILVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL SA.
SENTENÇA
DETERMINAÇÃO EMENDA INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, etc. Cuida-se de demanda proposta por ERNANDES ALVES DA SILVEIRA, já qualificada, em face do réu BANCO DO BRASIL SA, também qualificado. Foi determinada a emenda à inicial e o(a) requerente deixou escoar o prazo sem cumprir o determinado.
É o breve relatório.
DECIDO: O Novo Código de Processo Civil (art. 485,
I) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando o Juiz indeferir a petição inicial. Na situação dos autos, esse, vislumbrando a inépcia da inicial, determinou que a parte autora a emendasse, no prazo legal. Todavia, escoado o prazo concedido, a parte autora se manteve inerte. ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, ante a gratuidade da justiça, que ora DEFIRO. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intime-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônica. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO