Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- ROBERTO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR
- Advogado
- KELSON DE ASSIS CHAVES FILHO (OAB 32676/PB)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB
DESPACHO - 0809147-26.2026.8.15.2002 Réu: R. P. R. J. Defiro o pedido de habilitação do ID 163765923. Anotações necessárias. Libere-se o acesso integral dos autos ao patrono constituído.
Intime-se. Das preliminares aventadas na resposta à acusação do ID 163765932, abra-se vista ao Ministério Público para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA BRANDÃO Juíza de Direito