Sentença
Decisão- Órgão
- 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA
- Advogado
- MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB 11086/PB)
ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498
DESPACHO [Obrigação Acessória] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809151-03.2025.8.15.2001
REQUERENTE: R.
C. F. F.
V.
REQUERIDO: E. D. P.
Vistos, etc. Autos em cartório para que se aguarde e, oportunamente, seja juntado aos autos a decisão definitiva do agravo de instrumento. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital