0809332-13.2016.8.15.2003

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o

PROCESSO Nº: 0809332-13.2016.8.15.2003 EXEQUENTES: NEIDE MARIA DE ALMEIDA, EDUARDO RÔMULO SOUZA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: JANDERSON GONÇALVES LOPES

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu, em petição encartada sob o ID: 30874205 que os valores referentes à condenação do executado fossem depositados em conta bancária de sua titularidade. Ocorre, todavia, que, visando garantir a efetividade da tutela executiva, INDEFIRO o pleito exequente, ao mesmo tempo que DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a abertura de conta judicial para que haja o depósito dos numerários relativos à condenação do executado.

Após aberta a referida conta, deve o exequente informar a este Juízo os dados bancários, para que seja oficiado o Banco Bradesco, na figura do gerente responsável pela conta do executado (conta n.º 0063958/3, agência n.º 3433, titular: JANDERSON GONÇALVES LOPES), a fim de que se proceda com o bloqueio e repasse dos valores correspondentes a 30% (trinta por cento) de seu salário, conforme decisão encartada sob o ID: 21250602.

Ressalto que somente após intimado o gerente supramencionado é que irá se proceder com a penhora do percentual acima indicado no salário do executado e, além disso, a penhora ocorrerá somente até satisfazer o crédito executado que perfaz o montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Apresentado os dados bancários da conta judicial aberta pela exequente, oficie-se o Banco Bradesco, na figura do gerente responsável pela conta bancária do executado (conta n.º 0063958/3, agência n.º 3433, titular: JANDERSON GONÇALVES LOPES), PESSOALMENTE, para que proceda com o bloqueio de 30% (trinta por cento) do salário do executado e posterior repasse para a conta judicial informada, até a satisfação integral da dívida (R$ 16.500,00).

No ofício, anexar esta decisão e a petição da parte exequente informando os dados da conta judicial - ATENÇÃO. CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2016. João Pessoa, 16 de agosto de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o

PROCESSO Nº: 0809332-13.2016.8.15.2003 EXEQUENTES: NEIDE MARIA DE ALMEIDA, EDUARDO RÔMULO SOUZA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: JANDERSON GONÇALVES LOPES

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o cumprimento absoluto da decisão de ID: 21250602 está condicionado a resposta do Banco Bradesco quanto a possibilidade de bloqueio integral da conta bancária do executado, com a liberação mensal após o crédito do salário e consequente retenção de 30% (trinta por cento) do crédito, a ser depositado em conta judicial vinculada a este feito, até o adimplemento integral do débito.

Intimada para informar nestes autos, em 10 (dez) dias, a inexistência de meios tecnológicos para cumprimento da determinação, a instituição financeira quedou silente (ID: 81602871). Considerando o dever de cooperação com o Judiciário e o transcurso do prazo de inércia da empresa bancária, renove a intimação do Banco Bradesco, pessoalmente (através de oficial de justiça), na pessoa do gerente da agência 3433, a fim de cumprir, com a máxima urgência no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o que restou determinado nos atos judiciais de ID’s: 21250602, 58292851 e 68473791, sob pena de responsabilização da instituição financeira e a instauração de procedimento criminal por crime de desobediência à ordem judicial (art. 330, C.P).

Ao mandado de intimação anexar cópia dos ID’s: acima referenciados. De tudo, deve o meirinho lavrar certidão. CUMPRA, DORAVANTE, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS (C.G.J/PB Nº 49/2019), ESPECIALMENTE, A REGULAR PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS, EVITANDO, COM ISSO, CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. Demais providências necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA – processo do ano de 2016 João Pessoa, 04 de dezembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito