0809700-10.2025.8.15.2002

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - (UNIDADE JUDICIÁRIA) PROCESSO NÚMERO: 0809700-10.2025.8.15.2002 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) ASSUNTO(S): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Fato Atípico] REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES Endereço: Rua Norma de Araújo Batista, SN, Distrito Industrial, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58082-260 REQUERIDO: JAILTON ALVES DE ANDRADE Endereço: Rua Monumento à Bíblia, SN, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-792

DECISÃO

R.H., em Plantão Judiciário.

Vistos e bem examinados, temos que... Trata-se de Representação encaminhada pela Delegada de Polícia Civil da Delegacia Especializada da Mulher, objetivando a aplicação de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei 11.340/06 em desfavor do requerido JAILTON ALVES DE ANDRADE, em razão de suposta prática de atos compatíveis com violência doméstica contra a mulher cometidos em face da requerente ANA CRISTINA DA SILVA ALVES.

Segundo informações prestadas, a requerente é ex-companheira do representado. Afirma a autoridade policial que a ofendida compareceu na Delegacia Especializada da Mulher, e fez o seguinte relato: "Conta a declarante que teve um relacionamento de aproximadamente 10 anos com a pessoa de JAILTON ALVES DE ANDRADE; Que não possuem filhos juntos. Que já terminaram o relacionamento uma vez, há aproximadamente 1 ano e meio, mas que reataram o relacionamento há aproximadamente 3 meses, por promessas de mudança.

Mas que JAILTON continua com os mesmos comportamentos de antes que eram motivo de briga. Que está tentando terminar o relacionamento, mas que ele não aceita o fim do relacionamento. Que na data de hoje 06/06/2025, após nova ova discussão entre eles, saiu da casa que está morando com ele para trabalhar e não voltou mais para casa com medo de voltar para pegar as coisas e ele não permitir que ela saia.

Perguntada, afirmou que ele nunca a ameaçou, que ele não a xinga. Mas que ele não aceita o fim do relacionamento e faz pressões psicológicas para convence-la a ficar. Que não aguenta mais. QUE DESEJA SOLICITAR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Que irá sair da casa que vive com cle e irá voltar residir na casa dela RUA NORMA DE ARAÚJO BATISTA 2 S/N. Distrito Industrial. QUE DESEJA ACOMPANHAMENTO PELA PATRULHA MARIA DA PENHA.