0809711-42.2025.8.15.2001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809711-42.2025.8.15.2001

AUTOR:

V. A. A. S.REPRESENTANTE: A. P. F. D. A. REU: U. J. P.

C. D. T. M.

Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Intimem-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809711-42.2025.8.15.2001

AUTOR:

V. A. A. S.REPRESENTANTE: A. P. F. D. A. REU: U. J. P.

C. D. T. M.

Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Intimem-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809711-42.2025.8.15.2001

DESPACHO

Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza a exigência de melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. A genitora da parte autora alegou ser arquiteta e mora em bairro nobre da cidade. Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) da última fatura de seus cartões de crédito; e iv) o seu último contracheque, caso seja beneficiário do INSS ou empregado.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, 24 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito