0809815-05.2023.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Exoneração] 0809815-05.2023.8.15.2001

AUTOR: JOAO SANTOS DE MENEZES REU: JOAO VITOR CARVALHO DE MENEZES

SENTENÇA

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc. Trata-se de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da inicial, no qual as partes firmaram acordo, que fora devidamente protocolado nos autos.

É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes realizaram transação com o objeto da lide, restando a este juízo a devida homologação do respectivo termo, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, de modo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Custas pagas. Oficie-se como requerido pelas partes, para fins de cessar os descontos relativos à pensão alimentícia paga ao alimentado indicado nos autos. Após a expedição do ofício, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes e, em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, apenas para dar-lhes ciência da homologação, e cumpra-se. JOÃO PESSOA 18 de abril de 2023.

Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Exoneração] 0809815-05.2023.8.15.2001

AUTOR: JOAO SANTOS DE MENEZES REU: JOAO VITOR CARVALHO DE MENEZES

DECISÃO

Vistos etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE EXONERAÇÃO CONSENSUAL, nos termos da inicial. Este juízo determinou que as partes acostassem comprovação de renda, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, diligência esta que restou cumprida. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, vislumbro que as partes, em especial o alimentante, tem condições financeiras de arcar, ao menos parcialmente, com as custas processuais, haja vista a remuneração que percebe de seu vínculo trabalhista.

Ressalte-se ainda, por oportuno, que a homologação do acordo das partes trará maior crédito ao autor, ante à extinção da obrigação alimentícia, de modo que o pagamento parcial dos custos do processo não prejudicará o sustento da parte. Isto posto, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, para fins de reduzir o valor das custas processuais, no patamar de 70% Intimem-se as partes do teor desta decisão, bem como para efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. JOÃO PESSOA 10 de abril de 2023. Juiz de Direito