Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Errata da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL, Câmara Criminal, a realizar-se no dia 28 de Julho de 2026, às 09h00 .
2025
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Errata da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL, Câmara Criminal, a realizar-se no dia 28 de Julho de 2026, às 09h00 .
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Errata da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL, Câmara Criminal, a realizar-se no dia 28 de Julho de 2026, às 09h00 .
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária (semipresencial), Câmara Criminal, a realizar-se no dia 30 de Junho de 2026, às 09h00 .
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária (semipresencial), Câmara Criminal, a realizar-se no dia 30 de Junho de 2026, às 09h00 .
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária (semipresencial), Câmara Criminal, a realizar-se no dia 30 de Junho de 2026, às 09h00 .
Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária (semipresencial), da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 03 de Março de 2026, às 09h00 .
Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária (semipresencial), da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 03 de Março de 2026, às 09h00 .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0809855-47.2024.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Assédio Sexual, Estupro] RÉU:R.
V. D.
L. E. S. INTIMAÇÃO INTIME-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. João Pessoa, 25 de julho de 2025 KALYNE LISBOA RAMALHO Chefe de Cartório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete do Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0809855-47.2024.8.15.2002– 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto (Juiz Convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). APELANTE: Ronaldo Vando de Lima e Silva ADVOGADO: Lucas Mendes Ferreira (OAB/PB 21.020) APELADO: Ministério Público ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO: Ana Beatriz Cosme Gonçalves Ribeiro.
ADVOGADA: Tatyana de Oliveira Paiva Crispim Holanda (OAB/PB 22141)
Vistos, etc. Defiro o pedido de acesso aos autos, intime-se o advogado subscritor do recurso lançado no Id. 35710413, para, querendo, apresentar suas razões no prazo legal. Em caso da não apresentação das razões de apelação por parte de seu advogado. Desde já, intime-se pessoalmente o sentenciado, para poder constituir, se desejar, novo advogado, visando à consecução de tal mister, alertando-o que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo pelo juízo.
Ato contínuo, retornem os autos à instância a quo, a fim de que o Representante Ministerial e a Assistente da Acusação ofereçam as respectivas contrarrazões. Com o retorno, remetam-se os autos à apreciação da d. Procuradoria da Justiça. À GERPROC para os fins devidos.
Cumpra-se. João Pessoa, 09 de julho de 2025. Carlos Neves da Franca Neto Juiz Convocado - Relator