0810090-17.2024.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected]

SENTENÇA 0810090-17.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA(025.***.***-77); A.

C. F. E.

I. S.(07.***.***/0001-10); D.

L. D. S.(114.***.***-64); PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA. PLEITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. - Desistindo o autor de prosseguir com a demanda, consectário lógico é a extinção do feito sem resolução meritória, como preceituado no art. 485, VIII, do CPC.

Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de DIEGO LOURENÇO DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Custas pagas. Em seguida, a parte autora peticiona requerendo a desistência da ação (Id. 87818889).

É o relatório.

Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VIII - homologar a desistência da ação;

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X - nos demais casos prescritos neste Código. Frise-se que não fora deferida a liminar nem determinado a citação do demandado.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, com esteio no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios considerando a ausência de contraditório. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda com abertura de chamado perante a DITEC, se necessário, tendo em vista a mensagem de “Guia de custas aguardando pagamento” no sistema, entretanto, as mesmas já foram pagas.

Após arquivem-se.

Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected]

DESPACHO

Número do processo: 0810090-17.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA(025.***.***-77); A.

C. F. E.

I. S.(07.***.***/0001-10); D.

L. D. S.(114.***.***-64);

Vistos. Custas pagas.

Intime-se a parte autora para cumprir, integralmente, o que fora determinado no despacho de Id. 86343907, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição