0810196-81.2021.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0810196-81.2021.8.15.2001

AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., GFT PROMOTORA DE VENDAS EIRELI S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

É o relatório.

Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas dispensadas. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal e que já foi comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0810196-81.2021.8.15.2001

AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., GFT PROMOTORA DE VENDAS EIRELI S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

É o relatório.

Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas dispensadas. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal e que já foi comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0810196-81.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EMILIA KELY CARDOSO GUEDES PEREIRA - PB30478, THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA - PB17441 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., GFT PROMOTORA DE VENDAS EIRELI Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) REU: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160

DESPACHO

Vistos. Ônus de arcar com a prova pericial imposto à parte promovida, conforme decisão de ID nº 71223487, sobre a qual não houve notícia de recurso. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca das propostas de honorários apresentadas, no prazo comum de 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito