0810826-37.2021.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0810826-37.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Roubo] RÉU:RAFAEL INACIO DA SILVA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de RAFAEL INACIO DA SILVA(700.***.***-39); nascido em 23/11/1995 (com 27 anos de idade), inscrito no CPF nº 700.***.***-39, filho de Maria Inácio da Silva, com último endereço registrado à Rua Melvin Jones, nº 892, casa, 04, Mandacaru, João Pessoa/PB, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II e V, e § 2º-A, inciso I, e art. 155, § 4º, II (mediante fraude), todos do Código Penal, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 22 de dezembro de 2023.