Processo Nº 0813599-34.2016.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba

Processo Nº 0813599-34.2016.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba | JusConsulta

2026

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Setembro 20267 eventos

12 set 202600:00 · há 24 dias
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ESPÓLIO DE NATHANAEL DE VASCONCELLOS FILHO
Advogados
ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ (OAB 7666/PB), EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 13759/PB), YVES AUGUSTO FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 25483/PB)
ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE
SENTENÇA
E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813599-34.2016.8.15.2001 AUTOR: NATHANAEL DE VASCONCELLOS NETO REU: ESPÓLIO DE NATHANAEL DE VASCONCELLOS FILHO, IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS, CREUSA LOPES DE MENDONCA VASCONCELLOS, ANA ISABEL DE MENDONCA VASCONCELLOS, GERMANA DE VASCONCELLOS MARTIN, IGOR DE VASCONCELLOS CESAR, LAIS DE VASCONCELLOS CORREIA DE MELO
DESPACHO
Acerca dos esclarecimentos ID 165870761, intime a executada para manifestar-se, em 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema.
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031715235433900000003200817 Petição Inicial Ação Declaratória Memorial 16031715011805900000003201533 procuração Procuração 16031715012776500000003201539 RG e CPF Documento de Identificação 16031715013344300000003201542 instrumento particular de doação Documento de Comprovação 16031715014393500000003201545 peças inventário01 Outros Documentos 16031715023413400000003201563 peças inventário02 Outros Documentos 16031715025306000000003201571 peças inventário03 Outros Documentos 16031715030458300000003201577 peças inventário04 Outros Documentos 16031715031281600000003201580 peças inventário0501 Outros Documentos 16031715053832500000003201640 peças inventário0502 Outros Documentos 16031715055705500000003201657 peças inventário0503 Outros Documentos 16031715062711700000003201676 peças inventário06 Outros Documentos 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Documentos 16031715100492500000003201789 LAUDO TECNICO03 Outros Documentos 16031715101885700000003201791 LAUDO TECNICO04 Outros Documentos 16031715103030000000003201795 LAUDO TECNICO05 Documento de Comprovação 16031715203244500000003202076 LAUDO TECNICO06 Outros Documentos 16031715104896400000003201802 Fotos 01 e 02 Outros Documentos 16031715110289200000003201810 Fotos 03 e 04 Outros Documentos 16031715111559000000003201817 Fotos 05 e 06 Outros Documentos 16031715112942500000003201819 Fotos 07 e 08 Documento de Comprovação 16031715193250300000003202046 Fotos 09 e 10 Outros Documentos 16031715114831700000003201829 Fotos 11 e 12 Outros Documentos 16031715115507500000003201832 recibo materiais1 Outros Documentos 16031715125522800000003201871 recibomateriais2 Outros Documentos 16031715130598000000003201877 recibomateriais3 Outros Documentos 16031715131689200000003201881 recibomateriais4 Outros Documentos 16031715133169200000003201885 recibomateriais5 Documento de Comprovação 16031715191543200000003202037 recibomateriais6 Outros Documentos 16031715135208000000003201890 recibomateriais7 Outros Documentos 16031715140367100000003201893 recibomateriais8 Outros Documentos 16031715141507200000003201898 recibomateriais9 Outros Documentos 16031715142410600000003201899 recibomateriais 2009 Outros Documentos 16031715143874000000003201903 Discriminação dos IPTUs e TCRs de 2004 até 2008 Outros Documentos 16031715144540700000003201905 IPTU 2009 Documento de Comprovação 16031715205093200000003202090 IPTU 2010 Outros Documentos 16031715145596200000003201907 IPTU 2011 Outros Documentos 16031715145884400000003201909 IPTU 2012 Outros Documentos 16031715150901700000003201916 TCR 2006 Outros Documentos 16031715151928200000003201919 TCR 2009 Outros Documentos 16031715152796800000003201925 TCR 2010 Outros Documentos 16031715153285600000003201926 TCR 2011 Outros Documentos 16031715153427900000003201927 TCR 2012 Outros Documentos 16031715153899500000003201930 1º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715154502400000003201932 2º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715155015800000003201940 3º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715155509700000003201942 4º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715161197500000003201954 5º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715160469000000003201952 6º e 7º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715161910800000003201959 IPTU e TCR de 2004 até 2008 Outros Documentos 16031715162668900000003201965 Pagamento da Dívida ativa de Laudemios atrasados Outros Documentos 16031715163210700000003201968 Guia de Averbação Outros Documentos 16031715163690800000003201970 Comprovante de Averbação Outros Documentos 16031715164170400000003201972 Guia de Expediente da Averbação Outros Documentos 16031715164679400000003201977 Comprovante do Expediente de Averbação Outros Documentos 16031715165153900000003201978 2º Via do Habite-se Outros Documentos 16031715165681000000003201982 GUIA CUSTAS JUDICIAIS Outros Documentos 16031715170370500000003201984 Comprovantes custas Outros Documentos 16031715171184500000003201986 Decisão Decisão 16032310032167400000003232806 Expediente Expediente 16032310032167400000003232806 Mandado Mandado 16032310032167400000003232806 Mandado Mandado 16032310032167400000003232806 Chamar feito à ordem Petição 16040417090141400000003340163 Petição - Chamar feito a ordem - Nathanael Memorial 16040417084121900000003340176 Diligência Diligência 16041111535723200000003399253 Cópia do mandado Devolução de Mandado 16041111535833500000003399254 Despacho Despacho 16042515500347300000003517126 Diligência Diligência 16042617373516700000003536650 MANDADO CUMPRIDO Devolução de Mandado 16042617373873000000003536651 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 16042813253946100000003558881 Contestação Contestação 16042813485481800000003558934 procuração Creusa Procuração 16042813350663800000003559030 Acórdão rejeitando o AI Outros Documentos 16042813405750300000003559048 decisão AI Outros Documentos 16042813363632400000003559059 Decisão do 2 Agravo que não foi conhecido Outros Documentos 16042813400358900000003559069 Decisão do des João Alves, rejeitando o agravo Outros Documentos 16042813375685200000003559083 decisão do des presidente convertendo o RESP em retido Outros Documentos 16042813382002900000003559092 decisão proferida pelo juízo da vara de sucessões Outros Documentos 16042813414250400000003559162 Ivanise extrato de movimentação Informações Prestadas 16042813423188200000003559185 extrato de movimentação do 2 Agravo de Instrumento Informações Prestadas 16042813433042600000003559206 sentença Creusa Outros Documentos 16042813440920000000003559216 LITISPENDENCIA NO AGRAVO Outros Documentos 16042813450228600000003559245 Mandado Mandado 16062219141072300000004120126 Mandado Mandado 16062219141124100000004120127 Diligência Diligência 16062911342787500000004163754 citação e intimação Devolução de Mandado 16062911334056400000004163755 Contestação Contestação 16070514062816400000004228144 procuração Ivanise Procuração 16070514071999000000004228204 LITISPENDENCIA NO AGRAVO-2 Documento Decisão Agravada 16070514075069600000004228215 sentença Outros Documentos 16070514084576400000004228222 Diligência Diligência 16071512574098100000004353894 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 16071512574168900000004353896 Despacho Despacho 16091610310649300000004905796 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 16092113141334600000005034596 Despacho Despacho 16092310571129100000005052565 Mandado Mandado 16110710061155300000005527410 Expediente Expediente 16110710061178700000005527411 Mandado Mandado 16110710061209600000005527412 Expediente Expediente 16110710061228300000005527413 Expediente Expediente 16110710061244700000005527414 Mandado Mandado 16110710061254600000005527415 Diligência Diligência 16111622424799300000005643960 MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA 16.11 Devolução de Mandado 16111622424819500000005643985 Diligência Diligência 16111811581842600000005670461 Diligência Diligência 16112415554320800000005748477 Creusa Vasconcelos Devolução de Mandado 16112415554736000000005748905 Petição Petição 16121211343554400000005927404 proc Procuração 16121211263121400000005927432 proc 02 Procuração 16121211265409300000005927438 atestado Creusa Outros Documentos 16121211272390200000005927451 Termo de Audiência Termo de Audiência 16121416442258900000005973588 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 16121416432659800000005973778 Certidão Certidão 17032915034269600000007045538 Despacho Despacho 17062916322643300000008313621 Expediente Expediente 17062916322643300000008313621 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Petição 17081410331873200000008966711 impugnação à contestação Informações Prestadas 17081410322334300000008966758 Despacho Despacho 17092209575078300000009624798 Expediente Expediente 17092209575078300000009624798 Expediente Expediente 17092209575078300000009624798 Petição Petição 17100916012465500000009925907 requer provas Informações Prestadas 17100916010632600000009925942 Provas Petição 17101018283923400000009952732 Despacho Despacho 17121814405327200000011511667 Expediente Expediente 18062908265789300000014711741 Expediente Expediente 18062908265831200000014711742 Expediente Expediente 18062911025169400000014716919 Expediente Expediente 18062911025197600000014716921 Expediente Expediente 18062911311170800000014718325 Expediente Expediente 18062911311436500000014718328 Expediente Expediente 18062911341013500000014718495 Expediente Expediente 18062911341296100000014718500 Informação Informação 18072316365255300000015116682 requer provas 2 Informações Prestadas 18072316363911100000015116701 Despacho Despacho 18080715085829600000015396122 Substabelecimento Substabelecimento 18082710414860600000015785163 juntada de substabelecimento Ivanise Substabelecimento 18082710405715500000015785235 Subs Ivanise Substabelecimento 18082710413025200000015785254 Certidão Certidão 18082913211065200000015850087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18082913491762200000015850176 Expediente Expediente 18082913491762200000015850176 Informações Prestadas Informações Prestadas 18090514535269200000015994747 apresenta rol de testemunhas Documento de Comprovação 18090514534019800000015994779 Despacho Despacho 18102916013480600000016975090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 procuração Petição 19090410365244500000023353106 Procuração Procuração 19090410365381000000023353114 Atestado Outros Documentos 19090410365497100000023353119 Termo de Audiência Termo de Audiência 19090414282262100000023365039 aud instrução 04.09.2019-1400, 0813599-34.2016.8.15.2001 Termo de Audiência 19090414282368500000023365043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090414301560500000023365055 Expediente Expediente 19090414301560500000023365055 Informações Prestadas Informações Prestadas 19091808230310600000023734729 qualifica litisconsortes Informações Prestadas 19091808230482000000023734731 Despacho Despacho 19092710581229100000024008089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100318490399200000024203648 Expediente Expediente 19100318490399200000024203648 Informações Prestadas Informações Prestadas 19110321465951300000024995670 Despacho Despacho 19111215004490200000025231905 Despacho Despacho 20040814414028000000028605802 Certidão Certidão 20041314483982700000028671605 Certidão Certidão 20041711225709200000028802180 0813599-34.2016.8.15.2001 Comunicações 20041711225807300000028802182 Despacho Despacho 20041915350755400000028802196 Expediente Expediente 20041915350755400000028802196 Informações Prestadas Informações Prestadas 20052121212442100000029641564 responde despacho Outros Documentos 20052121212601600000029641566 Certidão Certidão 20052207002516900000029645923 Despacho Despacho 20060200024752500000029862922 Petição Petição 20070912205303600000030847589 renúncia mandato Informações Prestadas 20070912205448700000030847591 comprovante notificação Documento de Comprovação 20070912205541900000030847592 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20080518104538000000031553729 Procuração Nathanael Procuração 20080518104717400000031553730 Certidão Certidão 20111121090320000000034898188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111309265947800000034958324 Expediente Expediente 20111309265947800000034958324 (em resposta a certidão) Petição 20112321042367500000035311165 Pedido pesquisa infojud Informações Prestadas 20112321042584900000035311167 Despacho Despacho 20113022453937700000035568606 Expediente Expediente 20113022453937700000035568606 Endereços para citação Informações Prestadas 21010518443925400000036426673 Comprovante e Guia das despesas postais Outros Documentos 21010518444084800000036426976 Qualificação e endereço Informações Prestadas 21010518444163500000036426985 Carta Carta 21032306064212600000039010191 Carta Carta 21032306064277700000039010192 Carta Carta 21032306064331400000039010193 Carta Carta 21032306064402200000039010194 Certidão Certidão 21052015252368900000041290350 ar germana - 0813599-34.2016 Aviso de Recebimento 21052015252435300000041290355 Contestação Contestação 21052719213264900000041597766 CONTESTAÇÃO GERMANA E OUTROS - CONTESTAÇÃO GERMANA E OUTROS EM PDF Informações Prestadas 21052719213448900000041597768 Procuração Evanes Procuração 21052719213646900000041597771 Residência Ana Procuração 21052719213736200000041597773 procuração iGOR Procuração 21052719213848300000041598475 Habilitação germana Documento de Identificação 21052719213959000000041598476 Comprovante de Residencia Maio 2021 Documento de Identificação 21052719214037800000041598480 Ana Doc, pessoal Documento de Identificação 21052719214117700000041598481 procuração Ana Procuração 21052719214198100000041598496 Residencia Ana Documento de Identificação 21052719214278600000041598483 igor CNH Documento de Identificação 21052719214356900000041598486 igor residencia Documento de Identificação 21052719214457200000041598487 Lais residencia Documento de Identificação 21052719214547300000041598491 Certidão Certidão 21052721261275800000041602782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052721274368400000041602787 Expediente Expediente 21052721274368400000041602787 Certidão Certidão 21061614461119300000042403420 ar 0813599-34.2016 Aviso de Recebimento 21061614461185700000042403422 Certidão Certidão 21062403594698200000042696807 AR 0813599-34.2016, LAIS Aviso de Recebimento 21062403594862000000042696808 Certidão Certidão 21062404435161800000042696819 AR 0813599-34.2016, IGOR Aviso de Recebimento 21062404435216300000042696820 Impugnação à contestação Petição 21070115475707200000042966603 Impugnação a contestacao dos demais reus Outros Documentos 21070115475901900000042966609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Pedido de producao de provas Petição 21071623021312800000043593072 Produção de provas e rol de testemunhas Informações Prestadas 21071623021493900000043593679 Petição Petição 21072810233595400000044025994 provas Ivanise Informações Prestadas 21072810233635500000044026000 Certidão Certidão 21072812554318900000044039218 Certidão Certidão 21080511393669900000044371898 Despacho Despacho 21080517051097200000044374426 Expediente Expediente 21080517051097200000044374426 Resposta ao despacho Informações Prestadas 21082313264077700000045109005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120820052915100000049663396 Responde despacho Comunicações 21121423520156300000049942439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120820052915100000049663396 Petição Petição 22051822152879600000055469780 petição Ivanise Informações Prestadas 22051822153158300000055469781 Petição Petição 22051822291115000000055469804 petição Ivanise Informações Prestadas 22051822291276000000055469805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Informação Informação 22081517242049400000058819646 Outros Documentos Outros Documentos 22081815465567600000058986037 Petição Petição 22082308580756400000059125259 Certidão Certidão 22091918254592200000060210275 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Petição para audiencia em formato hibrido Petição 22092309514039100000060387036 Pedido para formato hibrido Outros Documentos 22092309514062100000060387056 Petição Petição 22092811503468600000060576896 solicitação Ivanise Outros Documentos 22092811503537200000060576905 substabelecimento Substabelecimento 22092811503574000000060576908 identidade Viviana f Documento de Identificação 22092811503668200000060576910 identidade Viviana Documento de Identificação 22092811503922600000060576912 procuração de Ana para Viviana Outros Documentos 22092811504226200000060576914 ROMILDO Documento de Identificação 22092811504291500000060576916 CPF ROMILDO Outros Documentos 22092811504455000000060576919 Petição Petição 22100515414003800000060819457 juntada D Creusa Outros Documentos 22100515414051200000060819471 laudo Outros Documentos 22100515414073000000060819472 declaração de indisponibilidade - pje - 03-10-2022 Outros Documentos 22100515414094000000060819473 declaração de indisponibilidade dia 04 Outros Documentos 22100515414128600000060819925 Decisão Decisão 22100608481316700000060843620 Expediente Expediente 22100608481316700000060843620 Expediente Expediente 22100608481316700000060843620 Comunicações Comunicações 22100611210655100000060858703 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110612331872100000062020561 Decisão Decisão 22111009581927500000062206435 Expediente Expediente 22111009581927500000062206435 Emenda a inicial Petição 23020615354232100000064898227 Emenda a inicial Outros Documentos 23020615354336000000064898233 Declaração de hipossuficiência Informações Prestadas 23020615354356400000064898234 Despacho Despacho 23020921330854400000065070604 Despacho Despacho 23020921330854400000065070604 Outros Documentos Outros Documentos 23030919541439400000066170327 solicitação Ivanise 4 Outros Documentos 23030919541527800000066170329 Petição Petição 23030919552062900000066170330 Decisão Decisão 23042410545611700000068083869 Certidão Certidão 23060110080183400000069896481 Certidão Certidão 23060110510162200000069902196 Comprovante de intimação da perita por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23060110510213900000069902206 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423271400500000073038433 Mandado Mandado 23082220194140000000073504708 Certidão Certidão 23091217583151400000074428095 Comprovante de envio da inicial e das contestações à Perita - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23091217583180000000074428103 intimei a perita Certidão Oficial de Justiça 23091222365842100000074437398 Certidão Certidão 23092109325898000000074847675 Certidão Certidão 23101015392555500000075669461 Petição da perita recebida por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23101015392616200000075775287 Despacho Despacho 23101109450343300000075795943 Despacho Despacho 23101109450343300000075795943 Petição Petição 23110914503299000000077098286 Informação Ivanise Outros Documentos 23110914503343700000077098289 Despacho Despacho 23120520512991600000078231077 Certidão Certidão 24012517413686800000079719055 Informação Informação 24012518480715200000079721175 Comprovante de intimação da perita - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24012518480740200000079721182 Informação Informação 24021312060146600000080435346 Resposta recebida da perita - Dados bancários informados.
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12 set 202600:00 · há 24 dias
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Agosto 20261 evento

6 ago 202600:00 · há 2 meses
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7 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Justificativa de envio do Parecer Técnico Pericial por e-mail E-mail 24072920365279400000091665121 Parecer Técnico. Laudo pericial recebido por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Laudo Pericial 24072920365392400000091665124 Informação Informação 24072920432902400000091666198 Recebido da perita. Solicita alvará - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 E-mail 24072920432930100000091666203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072921450075000000091667658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072921450075000000091667658 Intimação Intimação 24072921465511000000091667666 Intimação Intimação 24072921465511000000091667666 Intimação Intimação 24072921465511000000091667666 Certidão Certidão 24081309404864500000092465791 DJO 0813599-34.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24081309404910100000092465792 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24081316320230900000092465816 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24081316320230900000092465816 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622474339600000092780124 Petição Petição 24081916153304400000092907639 Informação Ivanise 3 Outros Documentos 24081916153344800000092907642 Sobre o laudo pericial Comunicações 24082218182113100000093125396 Informação Informação 24090908012653200000093984694 Comprovante de envio do Alvará 815/2024 ao BB - PROC. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24090908012677000000093984696 Despacho Despacho 24121311514277100000098645140 Certidão Certidão 25010812134195000000099551635 Chamamento do feito a ordem Petição 25010816300951300000099562370 Despacho Despacho 25012809094199800000099831940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040910181207700000103935540 Intimação Intimação 25040910194455000000103935553 Intimação Intimação 25040910194455000000103935553 Informações Prestadas Informações Prestadas 25041709015056800000104396795 informação 4 Outros Documentos 25041709015068000000104396796 Sobre a manifestacao do reu Petição 25042201230027600000104456571 Intimação da testemunha Comunicações 25050615122358700000105164172 Intimação de testemunha Outros Documentos 25050615122379100000105165178 Despacho Despacho 25050621414545900000105130408 Proposta de acordo Petição 25050807484552000000105272768 Acordo para homologação Outros Documentos 25050807484570400000105272769 Proposta de acordo Petição 25050808053708500000105275157 Acordo para homologação Outros Documentos 25050808053735700000105275160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050808124075300000105276834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050808124075300000105276834 Petição Petição 25050808373117600000105279581 Acordo_para_homologacao_assinado Outros Documentos 25050808373125400000105279583 Petição Petição 25051307422032200000105512252 Termo de Audiência com Sentença Termo de Audiência com Sentença 25052218524444600000105283389 Certidão Certidão 25081022064757800000111917348 Despacho Despacho 25081410040482900000112895185 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25081413065017000000112916208 Cumprimento do acordo Informações Prestadas 26032311410839600000147838504 Despacho Despacho 26070614591347400000154053331 Despacho Despacho 26070614591347400000154053331 Informações Prestadas Informações Prestadas 26071007570555800000154335276 Informação Outros Documentos 26071007570570800000154335277 Decisão Decisão 26071315591706200000154459264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26071413175359600000154520496 Despacho Despacho 26080617583924700000155907685 Despacho Despacho 26080617583924700000155907685 Esclarecimentos sobre o acordo Comunicações 26081922104006700000156667604 Acordo e guia da 1º parcela do acorco IPTU e TCR Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26081922104056200000156667605 Comprovante de pagamento da 1º parcela de 07 Documento de Comprovação 26081922104103800000156667606 Agendamento na receita federal dia 20 de agosto Comunicações 26081922104153800000156667607 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813599-34.2016.8.15.2001 AUTOR: NATHANAEL DE VASCONCELLOS NETO REU: ESPÓLIO DE NATHANAEL DE VASCONCELLOS FILHO, IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS, CREUSA LOPES DE MENDONCA VASCONCELLOS, ANA ISABEL DE MENDONCA VASCONCELLOS, GERMANA DE VASCONCELLOS MARTIN, IGOR DE VASCONCELLOS CESAR, LAIS DE VASCONCELLOS CORREIA DE MELO

DESPACHO

Acerca dos esclarecimentos ID 165870761, intime a executada para manifestar-se, em 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema.

LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031715235433900000003200817 Petição Inicial Ação Declaratória Memorial 16031715011805900000003201533 procuração Procuração 16031715012776500000003201539 RG e CPF Documento de Identificação 16031715013344300000003201542 instrumento particular de doação Documento de Comprovação 16031715014393500000003201545 peças inventário01 Outros Documentos 16031715023413400000003201563 peças inventário02 Outros Documentos 16031715025306000000003201571 peças inventário03 Outros Documentos 16031715030458300000003201577 peças inventário04 Outros Documentos 16031715031281600000003201580 peças inventário0501 Outros Documentos 16031715053832500000003201640 peças inventário0502 Outros Documentos 16031715055705500000003201657 peças inventário0503 Outros Documentos 16031715062711700000003201676 peças inventário06 Outros Documentos 16031715064837600000003201693 peças inventário07 Outros Documentos 16031715070099000000003201700 peças inventário08 Outros Documentos 16031715071239600000003201710 peças inventário09 Outros Documentos 16031715072842000000003201720 peças inventário10 Outros Documentos 16031715074598200000003201731 peças inventário11 Outros Documentos 16031715080093100000003201740 peças inventário12 Outros Documentos 16031715081685900000003201747 peças inventário13 Documento de Comprovação 16031715195102600000003202062 peças inventário14 Outros Documentos 16031715083260100000003201750 peças inventário15 Outros Documentos 16031715084011400000003201754 peças inventário16 Outros Documentos 16031715085241900000003201761 peças inventário17 Outros Documentos 16031715085485000000003201763 planta genuina casa Outros Documentos 16031715090122300000003201765 Planta com alteração Outros Documentos 16031715091651000000003201769 LAUDO TECNICO01 Outros Documentos 16031715094029800000003201776 LAUDO TECNICO02 Outros Documentos 16031715100492500000003201789 LAUDO TECNICO03 Outros Documentos 16031715101885700000003201791 LAUDO TECNICO04 Outros Documentos 16031715103030000000003201795 LAUDO TECNICO05 Documento de Comprovação 16031715203244500000003202076 LAUDO TECNICO06 Outros Documentos 16031715104896400000003201802 Fotos 01 e 02 Outros Documentos 16031715110289200000003201810 Fotos 03 e 04 Outros Documentos 16031715111559000000003201817 Fotos 05 e 06 Outros Documentos 16031715112942500000003201819 Fotos 07 e 08 Documento de Comprovação 16031715193250300000003202046 Fotos 09 e 10 Outros Documentos 16031715114831700000003201829 Fotos 11 e 12 Outros Documentos 16031715115507500000003201832 recibo materiais1 Outros Documentos 16031715125522800000003201871 recibomateriais2 Outros Documentos 16031715130598000000003201877 recibomateriais3 Outros Documentos 16031715131689200000003201881 recibomateriais4 Outros Documentos 16031715133169200000003201885 recibomateriais5 Documento de Comprovação 16031715191543200000003202037 recibomateriais6 Outros Documentos 16031715135208000000003201890 recibomateriais7 Outros Documentos 16031715140367100000003201893 recibomateriais8 Outros Documentos 16031715141507200000003201898 recibomateriais9 Outros Documentos 16031715142410600000003201899 recibomateriais 2009 Outros Documentos 16031715143874000000003201903 Discriminação dos IPTUs e TCRs de 2004 até 2008 Outros Documentos 16031715144540700000003201905 IPTU 2009 Documento de Comprovação 16031715205093200000003202090 IPTU 2010 Outros Documentos 16031715145596200000003201907 IPTU 2011 Outros Documentos 16031715145884400000003201909 IPTU 2012 Outros Documentos 16031715150901700000003201916 TCR 2006 Outros Documentos 16031715151928200000003201919 TCR 2009 Outros Documentos 16031715152796800000003201925 TCR 2010 Outros Documentos 16031715153285600000003201926 TCR 2011 Outros Documentos 16031715153427900000003201927 TCR 2012 Outros Documentos 16031715153899500000003201930 1º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715154502400000003201932 2º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715155015800000003201940 3º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715155509700000003201942 4º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715161197500000003201954 5º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715160469000000003201952 6º e 7º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715161910800000003201959 IPTU e TCR de 2004 até 2008 Outros Documentos 16031715162668900000003201965 Pagamento da Dívida ativa de Laudemios atrasados Outros Documentos 16031715163210700000003201968 Guia de Averbação Outros Documentos 16031715163690800000003201970 Comprovante de Averbação Outros Documentos 16031715164170400000003201972 Guia de Expediente da Averbação Outros Documentos 16031715164679400000003201977 Comprovante do Expediente de Averbação Outros Documentos 16031715165153900000003201978 2º Via do Habite-se Outros Documentos 16031715165681000000003201982 GUIA CUSTAS JUDICIAIS Outros Documentos 16031715170370500000003201984 Comprovantes custas Outros Documentos 16031715171184500000003201986 Decisão Decisão 16032310032167400000003232806 Expediente Expediente 16032310032167400000003232806 Mandado Mandado 16032310032167400000003232806 Mandado Mandado 16032310032167400000003232806 Chamar feito à ordem Petição 16040417090141400000003340163 Petição - Chamar feito a ordem - Nathanael Memorial 16040417084121900000003340176 Diligência Diligência 16041111535723200000003399253 Cópia do mandado Devolução de Mandado 16041111535833500000003399254 Despacho Despacho 16042515500347300000003517126 Diligência Diligência 16042617373516700000003536650 MANDADO CUMPRIDO Devolução de Mandado 16042617373873000000003536651 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 16042813253946100000003558881 Contestação Contestação 16042813485481800000003558934 procuração Creusa Procuração 16042813350663800000003559030 Acórdão rejeitando o AI Outros Documentos 16042813405750300000003559048 decisão AI Outros Documentos 16042813363632400000003559059 Decisão do 2 Agravo que não foi conhecido Outros Documentos 16042813400358900000003559069 Decisão do des João Alves, rejeitando o agravo Outros Documentos 16042813375685200000003559083 decisão do des presidente convertendo o RESP em retido Outros Documentos 16042813382002900000003559092 decisão proferida pelo juízo da vara de sucessões Outros Documentos 16042813414250400000003559162 Ivanise extrato de movimentação Informações Prestadas 16042813423188200000003559185 extrato de movimentação do 2 Agravo de Instrumento Informações Prestadas 16042813433042600000003559206 sentença Creusa Outros Documentos 16042813440920000000003559216 LITISPENDENCIA NO AGRAVO Outros Documentos 16042813450228600000003559245 Mandado Mandado 16062219141072300000004120126 Mandado Mandado 16062219141124100000004120127 Diligência Diligência 16062911342787500000004163754 citação e intimação Devolução de Mandado 16062911334056400000004163755 Contestação Contestação 16070514062816400000004228144 procuração Ivanise Procuração 16070514071999000000004228204 LITISPENDENCIA NO AGRAVO-2 Documento Decisão Agravada 16070514075069600000004228215 sentença Outros Documentos 16070514084576400000004228222 Diligência Diligência 16071512574098100000004353894 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 16071512574168900000004353896 Despacho Despacho 16091610310649300000004905796 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 16092113141334600000005034596 Despacho Despacho 16092310571129100000005052565 Mandado Mandado 16110710061155300000005527410 Expediente Expediente 16110710061178700000005527411 Mandado Mandado 16110710061209600000005527412 Expediente Expediente 16110710061228300000005527413 Expediente Expediente 16110710061244700000005527414 Mandado Mandado 16110710061254600000005527415 Diligência Diligência 16111622424799300000005643960 MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ 16.11 Devolução de Mandado 16111622424819500000005643985 Diligência Diligência 16111811581842600000005670461 Diligência Diligência 16112415554320800000005748477 Creusa Vasconcelos Devolução de Mandado 16112415554736000000005748905 Petição Petição 16121211343554400000005927404 proc Procuração 16121211263121400000005927432 proc 02 Procuração 16121211265409300000005927438 atestado Creusa Outros Documentos 16121211272390200000005927451 Termo de Audiência Termo de Audiência 16121416442258900000005973588 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 16121416432659800000005973778 Certidão Certidão 17032915034269600000007045538 Despacho Despacho 17062916322643300000008313621 Expediente Expediente 17062916322643300000008313621 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Petição 17081410331873200000008966711 impugnação à contestação Informações Prestadas 17081410322334300000008966758 Despacho Despacho 17092209575078300000009624798 Expediente Expediente 17092209575078300000009624798 Expediente Expediente 17092209575078300000009624798 Petição Petição 17100916012465500000009925907 requer provas Informações Prestadas 17100916010632600000009925942 Provas Petição 17101018283923400000009952732 Despacho Despacho 17121814405327200000011511667 Expediente Expediente 18062908265789300000014711741 Expediente Expediente 18062908265831200000014711742 Expediente Expediente 18062911025169400000014716919 Expediente Expediente 18062911025197600000014716921 Expediente Expediente 18062911311170800000014718325 Expediente Expediente 18062911311436500000014718328 Expediente Expediente 18062911341013500000014718495 Expediente Expediente 18062911341296100000014718500 Informação Informação 18072316365255300000015116682 requer provas 2 Informações Prestadas 18072316363911100000015116701 Despacho Despacho 18080715085829600000015396122 Substabelecimento Substabelecimento 18082710414860600000015785163 juntada de substabelecimento Ivanise Substabelecimento 18082710405715500000015785235 Subs Ivanise Substabelecimento 18082710413025200000015785254 Certidão Certidão 18082913211065200000015850087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18082913491762200000015850176 Expediente Expediente 18082913491762200000015850176 Informações Prestadas Informações Prestadas 18090514535269200000015994747 apresenta rol de testemunhas Documento de Comprovação 18090514534019800000015994779 Despacho Despacho 18102916013480600000016975090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 procuração Petição 19090410365244500000023353106 Procuração Procuração 19090410365381000000023353114 Atestado Outros Documentos 19090410365497100000023353119 Termo de Audiência Termo de Audiência 19090414282262100000023365039 aud instrução 04.09.2019-1400, 0813599-34.2016.8.15.2001 Termo de Audiência 19090414282368500000023365043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090414301560500000023365055 Expediente Expediente 19090414301560500000023365055 Informações Prestadas Informações Prestadas 19091808230310600000023734729 qualifica litisconsortes Informações Prestadas 19091808230482000000023734731 Despacho Despacho 19092710581229100000024008089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100318490399200000024203648 Expediente Expediente 19100318490399200000024203648 Informações Prestadas Informações Prestadas 19110321465951300000024995670 Despacho Despacho 19111215004490200000025231905 Despacho Despacho 20040814414028000000028605802 Certidão Certidão 20041314483982700000028671605 Certidão Certidão 20041711225709200000028802180 0813599-34.2016.8.15.2001 Comunicações 20041711225807300000028802182 Despacho Despacho 20041915350755400000028802196 Expediente Expediente 20041915350755400000028802196 Informações Prestadas Informações Prestadas 20052121212442100000029641564 responde despacho Outros Documentos 20052121212601600000029641566 Certidão Certidão 20052207002516900000029645923 Despacho Despacho 20060200024752500000029862922 Petição Petição 20070912205303600000030847589 renúncia mandato Informações Prestadas 20070912205448700000030847591 comprovante notificação Documento de Comprovação 20070912205541900000030847592 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20080518104538000000031553729 Procuração Nathanael Procuração 20080518104717400000031553730 Certidão Certidão 20111121090320000000034898188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111309265947800000034958324 Expediente Expediente 20111309265947800000034958324 (em resposta a certidão) Petição 20112321042367500000035311165 Pedido pesquisa infojud Informações Prestadas 20112321042584900000035311167 Despacho Despacho 20113022453937700000035568606 Expediente Expediente 20113022453937700000035568606 Endereços para citação Informações Prestadas 21010518443925400000036426673 Comprovante e Guia das despesas postais Outros Documentos 21010518444084800000036426976 Qualificação e endereço Informações Prestadas 21010518444163500000036426985 Carta Carta 21032306064212600000039010191 Carta Carta 21032306064277700000039010192 Carta Carta 21032306064331400000039010193 Carta Carta 21032306064402200000039010194 Certidão Certidão 21052015252368900000041290350 ar germana - 0813599-34.2016 Aviso de Recebimento 21052015252435300000041290355 Contestação Contestação 21052719213264900000041597766 CONTESTAÇÃO GERMANA E OUTROS - CONTESTAÇÃO GERMANA E OUTROS EM PDF Informações Prestadas 21052719213448900000041597768 Procuração Evanes Procuração 21052719213646900000041597771 Residência Ana Procuração 21052719213736200000041597773 procuração iGOR Procuração 21052719213848300000041598475 Habilitação germana Documento de Identificação 21052719213959000000041598476 Comprovante de Residencia Maio 2021 Documento de Identificação 21052719214037800000041598480 Ana Doc, pessoal Documento de Identificação 21052719214117700000041598481 procuração Ana Procuração 21052719214198100000041598496 Residencia Ana Documento de Identificação 21052719214278600000041598483 igor CNH Documento de Identificação 21052719214356900000041598486 igor residencia Documento de Identificação 21052719214457200000041598487 Lais residencia Documento de Identificação 21052719214547300000041598491 Certidão Certidão 21052721261275800000041602782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052721274368400000041602787 Expediente Expediente 21052721274368400000041602787 Certidão Certidão 21061614461119300000042403420 ar 0813599-34.2016 Aviso de Recebimento 21061614461185700000042403422 Certidão Certidão 21062403594698200000042696807 AR 0813599-34.2016, LAIS Aviso de Recebimento 21062403594862000000042696808 Certidão Certidão 21062404435161800000042696819 AR 0813599-34.2016, IGOR Aviso de Recebimento 21062404435216300000042696820 Impugnação à contestação Petição 21070115475707200000042966603 Impugnação a contestacao dos demais reus Outros Documentos 21070115475901900000042966609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Pedido de producao de provas Petição 21071623021312800000043593072 Produção de provas e rol de testemunhas Informações Prestadas 21071623021493900000043593679 Petição Petição 21072810233595400000044025994 provas Ivanise Informações Prestadas 21072810233635500000044026000 Certidão Certidão 21072812554318900000044039218 Certidão Certidão 21080511393669900000044371898 Despacho Despacho 21080517051097200000044374426 Expediente Expediente 21080517051097200000044374426 Resposta ao despacho Informações Prestadas 21082313264077700000045109005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120820052915100000049663396 Responde despacho Comunicações 21121423520156300000049942439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120820052915100000049663396 Petição Petição 22051822152879600000055469780 petição Ivanise Informações Prestadas 22051822153158300000055469781 Petição Petição 22051822291115000000055469804 petição Ivanise Informações Prestadas 22051822291276000000055469805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Informação Informação 22081517242049400000058819646 Outros Documentos Outros Documentos 22081815465567600000058986037 Petição Petição 22082308580756400000059125259 Certidão Certidão 22091918254592200000060210275 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Petição para audiencia em formato hibrido Petição 22092309514039100000060387036 Pedido para formato hibrido Outros Documentos 22092309514062100000060387056 Petição Petição 22092811503468600000060576896 solicitação Ivanise Outros Documentos 22092811503537200000060576905 substabelecimento Substabelecimento 22092811503574000000060576908 identidade Viviana f Documento de Identificação 22092811503668200000060576910 identidade Viviana Documento de Identificação 22092811503922600000060576912 procuração de Ana para Viviana Outros Documentos 22092811504226200000060576914 ROMILDO Documento de Identificação 22092811504291500000060576916 CPF ROMILDO Outros Documentos 22092811504455000000060576919 Petição Petição 22100515414003800000060819457 juntada D Creusa Outros Documentos 22100515414051200000060819471 laudo Outros Documentos 22100515414073000000060819472 declaração de indisponibilidade - pje - 03-10-2022 Outros Documentos 22100515414094000000060819473 declaração de indisponibilidade dia 04 Outros Documentos 22100515414128600000060819925 Decisão Decisão 22100608481316700000060843620 Expediente Expediente 22100608481316700000060843620 Expediente Expediente 22100608481316700000060843620 Comunicações Comunicações 22100611210655100000060858703 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110612331872100000062020561 Decisão Decisão 22111009581927500000062206435 Expediente Expediente 22111009581927500000062206435 Emenda a inicial Petição 23020615354232100000064898227 Emenda a inicial Outros Documentos 23020615354336000000064898233 Declaração de hipossuficiência Informações Prestadas 23020615354356400000064898234 Despacho Despacho 23020921330854400000065070604 Despacho Despacho 23020921330854400000065070604 Outros Documentos Outros Documentos 23030919541439400000066170327 solicitação Ivanise 4 Outros Documentos 23030919541527800000066170329 Petição Petição 23030919552062900000066170330 Decisão Decisão 23042410545611700000068083869 Certidão Certidão 23060110080183400000069896481 Certidão Certidão 23060110510162200000069902196 Comprovante de intimação da perita por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23060110510213900000069902206 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423271400500000073038433 Mandado Mandado 23082220194140000000073504708 Certidão Certidão 23091217583151400000074428095 Comprovante de envio da inicial e das contestações à Perita - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23091217583180000000074428103 intimei a perita Certidão Oficial de Justiça 23091222365842100000074437398 Certidão Certidão 23092109325898000000074847675 Certidão Certidão 23101015392555500000075669461 Petição da perita recebida por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23101015392616200000075775287 Despacho Despacho 23101109450343300000075795943 Despacho Despacho 23101109450343300000075795943 Petição Petição 23110914503299000000077098286 Informação Ivanise Outros Documentos 23110914503343700000077098289 Despacho Despacho 23120520512991600000078231077 Certidão Certidão 24012517413686800000079719055 Informação Informação 24012518480715200000079721175 Comprovante de intimação da perita - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24012518480740200000079721182 Informação Informação 24021312060146600000080435346 Resposta recebida da perita - Dados bancários informados.

Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24021312060172500000080435352 Perita intimada para agendar perícia Certidão 24021412114719700000080447053 Resposta da perita Certidão 24022020274094000000080767998 Decisão Decisão 24022309435269600000080862440 Decisão Decisão 24022309435269600000080862440 Certidão Certidão 24030409415192200000081362022 e-mail recebido da perita. Agendamento da perícia - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24030409415221400000081362543 Intimação Intimação 24030411055486600000081373593 Intimação Intimação 24030411055486600000081373593 Intimação Intimação 24030411055486600000081373593 Petição Petição 24031518410838700000082050574 informação Ivanise 2 Outros Documentos 24031518410892200000082051625 guia de pagamento Outros Documentos 24031518410987500000082051626 pagamento Outros Documentos 24031518411059900000082051627 Comprovante-5 Outros Documentos 24031518411128100000082053496 Laudo pericial não apresentado Certidão 24041715173423200000083626567 Informação Informação 24042412504383800000083989027 Solicitação recebida da perita.

Dilação de prazo para entrega do laudo - Proc. 0813599-34.2016.8.15. Outros Documentos 24042412504415100000083989060 Doc. que veio anexo à solicitação da perita - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24042412504481500000083989064 Despacho Despacho 24042511363034400000084044469 Intimação Intimação 24051410275056200000084950473 Intimação Intimação 24051410275056200000084950473 Intimação Intimação 24051410275056200000084950473 Petição Petição 24051611114221700000085111937 informação dilação Informações Prestadas 24051611114261700000085111939 Informação Informação 24072920365248100000091665120 Informação recebida da perita.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Memorial: 16031715011805900000003201533, Outros Documentos: 16031715030458300000003201577, Outros Documentos: 16031715031281600000003201580, Outros Documentos: 16031715064837600000003201693, Outros Documentos: 16031715070099000000003201700, Outros Documentos: 16031715062711700000003201676, Outros Documentos: 16031715103030000000003201795, Outros Documentos: 16031715110289200000003201810, Outros Documentos: 16031715111559000000003201817, Outros Documentos: 16031715112942500000003201819]

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ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

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Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de Id 163329878. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, 06 de agosto de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031715235433900000003200817 Petição Inicial Ação Declaratória Memorial 16031715011805900000003201533 procuração Procuração 16031715012776500000003201539 RG e CPF Documento de Identificação 16031715013344300000003201542 instrumento particular de doação Documento de Comprovação 16031715014393500000003201545 peças inventário01 Outros Documentos 16031715023413400000003201563 peças inventário02 Outros Documentos 16031715025306000000003201571 peças inventário03 Outros Documentos 16031715030458300000003201577 peças inventário04 Outros Documentos 16031715031281600000003201580 peças inventário0501 Outros Documentos 16031715053832500000003201640 peças inventário0502 Outros Documentos 16031715055705500000003201657 peças inventário0503 Outros Documentos 16031715062711700000003201676 peças inventário06 Outros Documentos 16031715064837600000003201693 peças inventário07 Outros Documentos 16031715070099000000003201700 peças inventário08 Outros Documentos 16031715071239600000003201710 peças inventário09 Outros Documentos 16031715072842000000003201720 peças inventário10 Outros Documentos 16031715074598200000003201731 peças inventário11 Outros Documentos 16031715080093100000003201740 peças inventário12 Outros Documentos 16031715081685900000003201747 peças inventário13 Documento de Comprovação 16031715195102600000003202062 peças inventário14 Outros Documentos 16031715083260100000003201750 peças inventário15 Outros Documentos 16031715084011400000003201754 peças inventário16 Outros Documentos 16031715085241900000003201761 peças inventário17 Outros Documentos 16031715085485000000003201763 planta genuina casa Outros Documentos 16031715090122300000003201765 Planta com alteração Outros Documentos 16031715091651000000003201769 LAUDO TECNICO01 Outros Documentos 16031715094029800000003201776 LAUDO TECNICO02 Outros Documentos 16031715100492500000003201789 LAUDO TECNICO03 Outros Documentos 16031715101885700000003201791 LAUDO TECNICO04 Outros Documentos 16031715103030000000003201795 LAUDO TECNICO05 Documento de Comprovação 16031715203244500000003202076 LAUDO TECNICO06 Outros Documentos 16031715104896400000003201802 Fotos 01 e 02 Outros Documentos 16031715110289200000003201810 Fotos 03 e 04 Outros Documentos 16031715111559000000003201817 Fotos 05 e 06 Outros Documentos 16031715112942500000003201819 Fotos 07 e 08 Documento de Comprovação 16031715193250300000003202046 Fotos 09 e 10 Outros Documentos 16031715114831700000003201829 Fotos 11 e 12 Outros Documentos 16031715115507500000003201832 recibo materiais1 Outros Documentos 16031715125522800000003201871 recibomateriais2 Outros Documentos 16031715130598000000003201877 recibomateriais3 Outros Documentos 16031715131689200000003201881 recibomateriais4 Outros Documentos 16031715133169200000003201885 recibomateriais5 Documento de Comprovação 16031715191543200000003202037 recibomateriais6 Outros Documentos 16031715135208000000003201890 recibomateriais7 Outros Documentos 16031715140367100000003201893 recibomateriais8 Outros Documentos 16031715141507200000003201898 recibomateriais9 Outros Documentos 16031715142410600000003201899 recibomateriais 2009 Outros Documentos 16031715143874000000003201903 Discriminação dos IPTUs e TCRs de 2004 até 2008 Outros Documentos 16031715144540700000003201905 IPTU 2009 Documento de Comprovação 16031715205093200000003202090 IPTU 2010 Outros Documentos 16031715145596200000003201907 IPTU 2011 Outros Documentos 16031715145884400000003201909 IPTU 2012 Outros Documentos 16031715150901700000003201916 TCR 2006 Outros Documentos 16031715151928200000003201919 TCR 2009 Outros Documentos 16031715152796800000003201925 TCR 2010 Outros Documentos 16031715153285600000003201926 TCR 2011 Outros Documentos 16031715153427900000003201927 TCR 2012 Outros Documentos 16031715153899500000003201930 1º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715154502400000003201932 2º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715155015800000003201940 3º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715155509700000003201942 4º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715161197500000003201954 5º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715160469000000003201952 6º e 7º Parcela do Laudemio 2014 Outros Documentos 16031715161910800000003201959 IPTU e TCR de 2004 até 2008 Outros Documentos 16031715162668900000003201965 Pagamento da Dívida ativa de Laudemios atrasados Outros Documentos 16031715163210700000003201968 Guia de Averbação Outros Documentos 16031715163690800000003201970 Comprovante de Averbação Outros Documentos 16031715164170400000003201972 Guia de Expediente da Averbação Outros Documentos 16031715164679400000003201977 Comprovante do Expediente de Averbação Outros Documentos 16031715165153900000003201978 2º Via do Habite-se Outros Documentos 16031715165681000000003201982 GUIA CUSTAS JUDICIAIS Outros Documentos 16031715170370500000003201984 Comprovantes custas Outros Documentos 16031715171184500000003201986 Decisão Decisão 16032310032167400000003232806 Expediente Expediente 16032310032167400000003232806 Mandado Mandado 16032310032167400000003232806 Mandado Mandado 16032310032167400000003232806 Chamar feito à ordem Petição 16040417090141400000003340163 Petição - Chamar feito a ordem - Nathanael Memorial 16040417084121900000003340176 Diligência Diligência 16041111535723200000003399253 Cópia do mandado Devolução de Mandado 16041111535833500000003399254 Despacho Despacho 16042515500347300000003517126 Diligência Diligência 16042617373516700000003536650 MANDADO CUMPRIDO Devolução de Mandado 16042617373873000000003536651 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 16042813253946100000003558881 Contestação Contestação 16042813485481800000003558934 procuração Creusa Procuração 16042813350663800000003559030 Acórdão rejeitando o AI Outros Documentos 16042813405750300000003559048 decisão AI Outros Documentos 16042813363632400000003559059 Decisão do 2 Agravo que não foi conhecido Outros Documentos 16042813400358900000003559069 Decisão do des João Alves, rejeitando o agravo Outros Documentos 16042813375685200000003559083 decisão do des presidente convertendo o RESP em retido Outros Documentos 16042813382002900000003559092 decisão proferida pelo juízo da vara de sucessões Outros Documentos 16042813414250400000003559162 Ivanise extrato de movimentação Informações Prestadas 16042813423188200000003559185 extrato de movimentação do 2 Agravo de Instrumento Informações Prestadas 16042813433042600000003559206 sentença Creusa Outros Documentos 16042813440920000000003559216 LITISPENDENCIA NO AGRAVO Outros Documentos 16042813450228600000003559245 Mandado Mandado 16062219141072300000004120126 Mandado Mandado 16062219141124100000004120127 Diligência Diligência 16062911342787500000004163754 citação e intimação Devolução de Mandado 16062911334056400000004163755 Contestação Contestação 16070514062816400000004228144 procuração Ivanise Procuração 16070514071999000000004228204 LITISPENDENCIA NO AGRAVO-2 Documento Decisão Agravada 16070514075069600000004228215 sentença Outros Documentos 16070514084576400000004228222 Diligência Diligência 16071512574098100000004353894 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 16071512574168900000004353896 Despacho Despacho 16091610310649300000004905796 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 16092113141334600000005034596 Despacho Despacho 16092310571129100000005052565 Mandado Mandado 16110710061155300000005527410 Expediente Expediente 16110710061178700000005527411 Mandado Mandado 16110710061209600000005527412 Expediente Expediente 16110710061228300000005527413 Expediente Expediente 16110710061244700000005527414 Mandado Mandado 16110710061254600000005527415 Diligência Diligência 16111622424799300000005643960 MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ 16.11 Devolução de Mandado 16111622424819500000005643985 Diligência Diligência 16111811581842600000005670461 Diligência Diligência 16112415554320800000005748477 Creusa Vasconcelos Devolução de Mandado 16112415554736000000005748905 Petição Petição 16121211343554400000005927404 proc Procuração 16121211263121400000005927432 proc 02 Procuração 16121211265409300000005927438 atestado Creusa Outros Documentos 16121211272390200000005927451 Termo de Audiência Termo de Audiência 16121416442258900000005973588 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 16121416432659800000005973778 Certidão Certidão 17032915034269600000007045538 Despacho Despacho 17062916322643300000008313621 Expediente Expediente 17062916322643300000008313621 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Petição 17081410331873200000008966711 impugnação à contestação Informações Prestadas 17081410322334300000008966758 Despacho Despacho 17092209575078300000009624798 Expediente Expediente 17092209575078300000009624798 Expediente Expediente 17092209575078300000009624798 Petição Petição 17100916012465500000009925907 requer provas Informações Prestadas 17100916010632600000009925942 Provas Petição 17101018283923400000009952732 Despacho Despacho 17121814405327200000011511667 Expediente Expediente 18062908265789300000014711741 Expediente Expediente 18062908265831200000014711742 Expediente Expediente 18062911025169400000014716919 Expediente Expediente 18062911025197600000014716921 Expediente Expediente 18062911311170800000014718325 Expediente Expediente 18062911311436500000014718328 Expediente Expediente 18062911341013500000014718495 Expediente Expediente 18062911341296100000014718500 Informação Informação 18072316365255300000015116682 requer provas 2 Informações Prestadas 18072316363911100000015116701 Despacho Despacho 18080715085829600000015396122 Substabelecimento Substabelecimento 18082710414860600000015785163 juntada de substabelecimento Ivanise Substabelecimento 18082710405715500000015785235 Subs Ivanise Substabelecimento 18082710413025200000015785254 Certidão Certidão 18082913211065200000015850087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18082913491762200000015850176 Expediente Expediente 18082913491762200000015850176 Informações Prestadas Informações Prestadas 18090514535269200000015994747 apresenta rol de testemunhas Documento de Comprovação 18090514534019800000015994779 Despacho Despacho 18102916013480600000016975090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 Expediente Expediente 19072414511962900000022268323 procuração Petição 19090410365244500000023353106 Procuração Procuração 19090410365381000000023353114 Atestado Outros Documentos 19090410365497100000023353119 Termo de Audiência Termo de Audiência 19090414282262100000023365039 aud instrução 04.09.2019-1400, 0813599-34.2016.8.15.2001 Termo de Audiência 19090414282368500000023365043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090414301560500000023365055 Expediente Expediente 19090414301560500000023365055 Informações Prestadas Informações Prestadas 19091808230310600000023734729 qualifica litisconsortes Informações Prestadas 19091808230482000000023734731 Despacho Despacho 19092710581229100000024008089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100318490399200000024203648 Expediente Expediente 19100318490399200000024203648 Informações Prestadas Informações Prestadas 19110321465951300000024995670 Despacho Despacho 19111215004490200000025231905 Despacho Despacho 20040814414028000000028605802 Certidão Certidão 20041314483982700000028671605 Certidão Certidão 20041711225709200000028802180 0813599-34.2016.8.15.2001 Comunicações 20041711225807300000028802182 Despacho Despacho 20041915350755400000028802196 Expediente Expediente 20041915350755400000028802196 Informações Prestadas Informações Prestadas 20052121212442100000029641564 responde despacho Outros Documentos 20052121212601600000029641566 Certidão Certidão 20052207002516900000029645923 Despacho Despacho 20060200024752500000029862922 Petição Petição 20070912205303600000030847589 renúncia mandato Informações Prestadas 20070912205448700000030847591 comprovante notificação Documento de Comprovação 20070912205541900000030847592 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20080518104538000000031553729 Procuração Nathanael Procuração 20080518104717400000031553730 Certidão Certidão 20111121090320000000034898188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111309265947800000034958324 Expediente Expediente 20111309265947800000034958324 (em resposta a certidão) Petição 20112321042367500000035311165 Pedido pesquisa infojud Informações Prestadas 20112321042584900000035311167 Despacho Despacho 20113022453937700000035568606 Expediente Expediente 20113022453937700000035568606 Endereços para citação Informações Prestadas 21010518443925400000036426673 Comprovante e Guia das despesas postais Outros Documentos 21010518444084800000036426976 Qualificação e endereço Informações Prestadas 21010518444163500000036426985 Carta Carta 21032306064212600000039010191 Carta Carta 21032306064277700000039010192 Carta Carta 21032306064331400000039010193 Carta Carta 21032306064402200000039010194 Certidão Certidão 21052015252368900000041290350 ar germana - 0813599-34.2016 Aviso de Recebimento 21052015252435300000041290355 Contestação Contestação 21052719213264900000041597766 CONTESTAÇÃO GERMANA E OUTROS - CONTESTAÇÃO GERMANA E OUTROS EM PDF Informações Prestadas 21052719213448900000041597768 Procuração Evanes Procuração 21052719213646900000041597771 Residência Ana Procuração 21052719213736200000041597773 procuração iGOR Procuração 21052719213848300000041598475 Habilitação germana Documento de Identificação 21052719213959000000041598476 Comprovante de Residencia Maio 2021 Documento de Identificação 21052719214037800000041598480 Ana Doc, pessoal Documento de Identificação 21052719214117700000041598481 procuração Ana Procuração 21052719214198100000041598496 Residencia Ana Documento de Identificação 21052719214278600000041598483 igor CNH Documento de Identificação 21052719214356900000041598486 igor residencia Documento de Identificação 21052719214457200000041598487 Lais residencia Documento de Identificação 21052719214547300000041598491 Certidão Certidão 21052721261275800000041602782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052721274368400000041602787 Expediente Expediente 21052721274368400000041602787 Certidão Certidão 21061614461119300000042403420 ar 0813599-34.2016 Aviso de Recebimento 21061614461185700000042403422 Certidão Certidão 21062403594698200000042696807 AR 0813599-34.2016, LAIS Aviso de Recebimento 21062403594862000000042696808 Certidão Certidão 21062404435161800000042696819 AR 0813599-34.2016, IGOR Aviso de Recebimento 21062404435216300000042696820 Impugnação à contestação Petição 21070115475707200000042966603 Impugnação a contestacao dos demais reus Outros Documentos 21070115475901900000042966609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Expediente Expediente 21070209483762500000042995507 Pedido de producao de provas Petição 21071623021312800000043593072 Produção de provas e rol de testemunhas Informações Prestadas 21071623021493900000043593679 Petição Petição 21072810233595400000044025994 provas Ivanise Informações Prestadas 21072810233635500000044026000 Certidão Certidão 21072812554318900000044039218 Certidão Certidão 21080511393669900000044371898 Despacho Despacho 21080517051097200000044374426 Expediente Expediente 21080517051097200000044374426 Resposta ao despacho Informações Prestadas 21082313264077700000045109005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120820052915100000049663396 Responde despacho Comunicações 21121423520156300000049942439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120820052915100000049663396 Petição Petição 22051822152879600000055469780 petição Ivanise Informações Prestadas 22051822153158300000055469781 Petição Petição 22051822291115000000055469804 petição Ivanise Informações Prestadas 22051822291276000000055469805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Informação Informação 22081517242049400000058819646 Outros Documentos Outros Documentos 22081815465567600000058986037 Petição Petição 22082308580756400000059125259 Certidão Certidão 22091918254592200000060210275 Expediente Expediente 22080909253252600000058506369 Petição para audiencia em formato hibrido Petição 22092309514039100000060387036 Pedido para formato hibrido Outros Documentos 22092309514062100000060387056 Petição Petição 22092811503468600000060576896 solicitação Ivanise Outros Documentos 22092811503537200000060576905 substabelecimento Substabelecimento 22092811503574000000060576908 identidade Viviana f Documento de Identificação 22092811503668200000060576910 identidade Viviana Documento de Identificação 22092811503922600000060576912 procuração de Ana para Viviana Outros Documentos 22092811504226200000060576914 ROMILDO Documento de Identificação 22092811504291500000060576916 CPF ROMILDO Outros Documentos 22092811504455000000060576919 Petição Petição 22100515414003800000060819457 juntada D Creusa Outros Documentos 22100515414051200000060819471 laudo Outros Documentos 22100515414073000000060819472 declaração de indisponibilidade - pje - 03-10-2022 Outros Documentos 22100515414094000000060819473 declaração de indisponibilidade dia 04 Outros Documentos 22100515414128600000060819925 Decisão Decisão 22100608481316700000060843620 Expediente Expediente 22100608481316700000060843620 Expediente Expediente 22100608481316700000060843620 Comunicações Comunicações 22100611210655100000060858703 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110612331872100000062020561 Decisão Decisão 22111009581927500000062206435 Expediente Expediente 22111009581927500000062206435 Emenda a inicial Petição 23020615354232100000064898227 Emenda a inicial Outros Documentos 23020615354336000000064898233 Declaração de hipossuficiência Informações Prestadas 23020615354356400000064898234 Despacho Despacho 23020921330854400000065070604 Despacho Despacho 23020921330854400000065070604 Outros Documentos Outros Documentos 23030919541439400000066170327 solicitação Ivanise 4 Outros Documentos 23030919541527800000066170329 Petição Petição 23030919552062900000066170330 Decisão Decisão 23042410545611700000068083869 Certidão Certidão 23060110080183400000069896481 Certidão Certidão 23060110510162200000069902196 Comprovante de intimação da perita por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23060110510213900000069902206 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423271400500000073038433 Mandado Mandado 23082220194140000000073504708 Certidão Certidão 23091217583151400000074428095 Comprovante de envio da inicial e das contestações à Perita - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23091217583180000000074428103 intimei a perita Certidão Oficial de Justiça 23091222365842100000074437398 Certidão Certidão 23092109325898000000074847675 Certidão Certidão 23101015392555500000075669461 Petição da perita recebida por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23101015392616200000075775287 Despacho Despacho 23101109450343300000075795943 Despacho Despacho 23101109450343300000075795943 Petição Petição 23110914503299000000077098286 Informação Ivanise Outros Documentos 23110914503343700000077098289 Despacho Despacho 23120520512991600000078231077 Certidão Certidão 24012517413686800000079719055 Informação Informação 24012518480715200000079721175 Comprovante de intimação da perita - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24012518480740200000079721182 Informação Informação 24021312060146600000080435346 Resposta recebida da perita - Dados bancários informados.

Justificativa de envio do Parecer Técnico Pericial por e-mail E-mail 24072920365279400000091665121 Parecer Técnico. Laudo pericial recebido por e-mail - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 Laudo Pericial 24072920365392400000091665124 Informação Informação 24072920432902400000091666198 Recebido da perita. Solicita alvará - Proc. 0813599-34.2016.8.15.2001 E-mail 24072920432930100000091666203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072921450075000000091667658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072921450075000000091667658 Intimação Intimação 24072921465511000000091667666 Intimação Intimação 24072921465511000000091667666 Intimação Intimação 24072921465511000000091667666 Certidão Certidão 24081309404864500000092465791 DJO 0813599-34.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24081309404910100000092465792 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24081316320230900000092465816 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24081316320230900000092465816 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622474339600000092780124 Petição Petição 24081916153304400000092907639 Informação Ivanise 3 Outros Documentos 24081916153344800000092907642 Sobre o laudo pericial Comunicações 24082218182113100000093125396 Informação Informação 24090908012653200000093984694 Comprovante de envio do Alvará 815/2024 ao BB - PROC. 0813599-34.2016.8.15.2001 Outros Documentos 24090908012677000000093984696 Despacho Despacho 24121311514277100000098645140 Certidão Certidão 25010812134195000000099551635 Chamamento do feito a ordem Petição 25010816300951300000099562370 Despacho Despacho 25012809094199800000099831940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040910181207700000103935540 Intimação Intimação 25040910194455000000103935553 Intimação Intimação 25040910194455000000103935553 Informações Prestadas Informações Prestadas 25041709015056800000104396795 informação 4 Outros Documentos 25041709015068000000104396796 Sobre a manifestacao do reu Petição 25042201230027600000104456571 Intimação da testemunha Comunicações 25050615122358700000105164172 Intimação de testemunha Outros Documentos 25050615122379100000105165178 Despacho Despacho 25050621414545900000105130408 Proposta de acordo Petição 25050807484552000000105272768 Acordo para homologação Outros Documentos 25050807484570400000105272769 Proposta de acordo Petição 25050808053708500000105275157 Acordo para homologação Outros Documentos 25050808053735700000105275160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050808124075300000105276834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050808124075300000105276834 Petição Petição 25050808373117600000105279581 Acordo_para_homologacao_assinado Outros Documentos 25050808373125400000105279583 Petição Petição 25051307422032200000105512252 Termo de Audiência com Sentença Termo de Audiência com Sentença 25052218524444600000105283389 Certidão Certidão 25081022064757800000111917348 Despacho Despacho 25081410040482900000112895185 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25081413065017000000112916208 Cumprimento do acordo Informações Prestadas 26032311410839600000147838504 Despacho Despacho 26070614591347400000154053331 Despacho Despacho 26070614591347400000154053331 Informações Prestadas Informações Prestadas 26071007570555800000154335276 Informação Outros Documentos 26071007570570800000154335277 Decisão Decisão 26071315591706200000154459264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26071413175359600000154520496 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Ler na íntegraRecolher

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813599-34.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: EM CUMPRIMENTO à determinação judicial de audiência híbrida, INTIMO as partes para tomarem conhecimento do Link de acesso a sala virtual, como segue: https://us02web.zoom.us/j/869.***.***-35 ID da reunião: 869 3713 7835 João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: