Edital
E- Órgão
- 3ª Vara Criminal de Campina Grande
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- JOSE CLOVES CAMILO
EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA -
RÉU: J.
C. C. Endereço: SITIO SALGADÃO, S/N, ZONA RURAL, MASSARANDUBA - PB - CEP: 58120-000 COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª Vara Criminal de Campina Grande-PB. EDITAL DE CITAÇÃO - PJE. PROCESSO nº 0814080-07.2021.815.0001. Prazo: 15 dias. A Todos quanto virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que se processam por este Juízo da 3ª Vara Criminal os autos da Ação Penal 0814080-07.2021.815.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado J.
C. C., brasileiro, solteiro, vendedor, filho de José Ovidio Camillo e Josefa Ribeiro Camillo, CPF nº 115814268 -44, com endereço residencial no SITIO SALGADÃO, S/N, ZONA RURAL, MASSARANDUBA - PB, atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, incurso no art. 217 A , caput, c/c o art. 226, II , ambos ainda combinados com o art. 71, caput ,art. 218 - A , c/c, art. 77, caput, e art. 344 , todos do Código Penal Pátrio, e art. 241, parágrafo único, I , do ECA, c/c com o CP, art. 71, caput , todos ainda combinados com o art. 69 , ambos do Código Penal, por conduta ocorrida entre os anos de 2015 a 2020 - abuso sexual contra um menor, com prática de atos libidinosos com o mesmo-, ficando o referido acusado CITADO para responder a acusação, por escrito, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, devendo a petição ser subscrita por advogado constituído e, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor publico para patrocinar sua defesa. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no DJEN e afixado no átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 29/07/2021, eu, Roberta Ribeiro Veloso, Analista Judiciária, o digitei. Dr. Brâncio Barreto Suassuna, Juiz de Direito
