0814770-50.2021.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0814770-50.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: CINTHYA RODRIGUES DA SILVA

SENTENÇA

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

I. CASO EM EXAME Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo Banco Volkswagen S/A em face de Cinthya Rodrigues da Silva. Antes da citação da parte ré, a parte autora apresentou petição requerendo a desistência da ação.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora antes da citação da parte ré.

III. RAZÕES DE DECIDIR O pedido de desistência formulado antes da citação do réu dispensa sua anuência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. A ação judicial deve ser iniciada por interesse da parte autora, e, diante da manifestação expressa de desistência, não há razão para a sua continuidade.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE Processo extinto sem resolução do mérito. Tese de julgamento: A desistência da ação antes da citação do réu autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de sua anuência. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485,

VIII.

Vistos, etc. BANCO VOLKSWAGEN S/A ajuizou o que denominou de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de CINTHYA RODRIGUES DA SILVA. Na petição última, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citada a parte demandada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pagas. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pela parte ré. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO