0815942-19.2024.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU VARA DE CRIMES CONTRA PESSOAS HIPERVULNERÁVEIS DA CAPITAL Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, às 11h, nos termos da RECOMENDAÇÃO n. 62, de 17 de março de 2020, a Resolução CNJ 314, de 20 de abril de 2020 e Ato Normativo Conjunto n. 003/2020/TJPB MPPB/DPE-PB/OAB/PB, foi aberta, por meio de sistema de videoconferência (ZOOM), a audiência dos autos da ação penal n° 0815942-19.2024.8.15.2002, movida pela Justiça Pública.

PRESENTES À AUDIÊNCIA Juíza de Direito: Virgínia Gaudêncio de Novais Promotor de Justiça: Arlan Costa Barbosa Entrevistadora Forense: Vitória Régia Acusado(a):

C. J. D. S. Testemunhas/Declarantes de Defesa: Mércia Leandro da Silva AUSENTES Advogado(a): Aécio Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB 12.864 Vítima: K. S. D. R. Testemunhas/Declarantes de Acusação: Carlos Luiz dos Santos Hemerson George Ferreira da Silva DELIBERAÇÃO Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todos os depoimentos, manifestações e requerimentos serão captados por meio de recurso audiovisual, como autoriza o art. 405, § 1º, do CPP e 367, § 5º, do CPC.

A presente audiência estará disponibilizada, para todos os efeitos, no Repositório Nacional de Mídias (PJe Mídias), conforme Resolução CNJ n. 105, art. 1º, § 2º. Iniciados os trabalhos, feita a conferência dos presentes, aberta a audiência, foi constatada a ausência das partes. Através de contato telefonico com a vítima foi informado seu novo endereço, sito à Rua 16 de Setembro, 71, Arapiraca, Alagoas.

Pela MM. Juíza fora proferido o seguinte despacho:

Vistos, etc. Considerando o endereço fornecido, designo o dia 09/06/2026, às 10h, para colheita do depoimento especial da vítima. Intimações necessárias. Expeça-se carta precatória.

Cumpra-se. Lavrado o devido termo que vai lido, visualizado e achado conforme, consoante art. 209 do CPC, ante a impossibilidade técnica de assinatura dos representantes e das partes, motivo pelo qual segue assinado pela Juíza. Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU VARA DE CRIMES CONTRA PESSOAS HIPERVULNERÁVEIS DA CAPITAL Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0815942-19.2024.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Contra a Mulher] RÉU:

C. J. D. S.

DESPACHO

Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que o advogado informou acerca da sua impossibilidade de comparecimento à audiência marcada para o dia 17/09/2025 às 08h30, tendo em vista a necessidade de estar presente em outra audiência, que foi primeiramente designada (ID 123177390).

Posto isso, requereu a redesignação da sessão indicada, a fim de possibilitar a instrução do presente feito em nova data. O representante ministerial não se opôs ao adiamento (ID 123403125). Considerando que o requerente se constitui como único advogado habilitado na defesa destes autos e que o pleito foi realizado em tempo hábil, acolho o pedido de adiamento da audiência anteriormente marcada e, desde já, designo o dia 10/02/26 às 11:00h, para reslização da instrução.

RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE EMBORA NÃO SEJA RECOMENDADO DESIGNAR AUDIENCIA COM UM PRAZO TÃO LONGO, ISSO SE DEVE À NECESSIDADE DE RESERVAR DIAS NA AGENDA PARA PROCESSOS COM RÉU PRESO E TAMBÉM PELO FATO DE DURANTE AS FÉRIAS REGULARES DESTA MAGISTRADA O TJPB NÃO DISPONIBILIZAR JUIZ QUE POSSA REALIZAR AUDIÊNCIAS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA AGENDA, CAUSANDO ADIAMENTOS DE ATOS MARCADOS PARA TAL PERÍODO. Comunique-se à COINJU.

Intimem-se as partes, MP, advogado e testemunhas acerca do cancelamento da audiência, bem como da designação da nova data supracitada. ATENTE O CARTÓRIO PARA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRO LOCAL. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito