0816385-33.2025.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - Vara de Entorpecentes da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0816385-33.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] RÉU:PAULO SERGIO SANTANA DA SILVA e outros (4) O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de IVONALDO PESSOA DE OLIVEIRA(097.***.***-12); , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo Art. 2º, §§2º e 4º, I e IVda Lei nº 12.850/2013; Art. 35 c/c Art. 40, incisos III, IV, V e VI da Lei nº 11.343/2006; e Arts. 12, 14, 16 e 17 da Lei nº 10.826/2003, na forma no art. 29 do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, MARIA DAS GRACAS ALVES FREIRE, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected]

DESPACHO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0816385-33.2025.8.15.2002 Polo Passivo: PAULO SERGIO SANTANA DA SILVA e outros (4)

Vistos, etc. 0801583-19.2025.8.15.0001 (PBACrim) 0810544-57.2025.8.15.2002 (PePrPr) 0810552-34.2025.8.15.2002 (QuebSig) NÚCLEO DOS TRAFICANTES Trata-se de denúncia oferecida após investigações da denominada Operação Hope, conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/MPPB. A denúncia imputou diversos crimes a 28 (vinte e oito) indivíduos e dividiu a acusação em 06 (seis) núcleos.

Os presentes autos foram distribuídos para o Núcleo dos Traficantes cuja situação processual encontra-se da seguinte forma: NÚCLEO DOS TRAFICANTES DENUNCIADOS CITAÇÃO DEFENSOR RESPOSTA À ACUSAÇÃO JOSE ALEX MENDONCA DANTAS Não encontrando no primeiro endereço (id. 124989704) Constituiu advogado nos autos (id. 125022312) - ROSICLEIA NASCIMENTO PEREIRA Em diligência. - - IVONALDO PESSOA DE OLIVEIRA Em diligência. - - PAULO SERGIO SANTANA DA SILVA Em diligência. - - ROBSON LUCAS BRITO NOBREGA Citado (id. 124994105) - - Ao compulsar o presente feito, infere-se que o acusado JOSÉ ALEX MENDONÇA DANTAS constituiu advogado nos autos, o Dr.

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO. Portanto, INTIME-SE O CAUSÍDICO para, no prazo legal, apresentar a resposta à acusação do seu constituinte. Por outro lado, tendo em vista que o acoimado não foi encontrado no endereço declinado e, em consultas a sistema oportunos, verificar-se que o acoimado encontra-se segregado, determino que CITE-SE O ACUSADO com mandado destinado ao Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega (ROGER).

Em relação ao acusado PAULO SÉRGIO SANTANA DA SILVA, ROSICLEIA NASCIMENTO PEREIRA e IVONALDO PESSOA DE OLIVEIRA, aguarde-se a devolução dos mandados expedidos. Por fim, quanto ao acusado ROBSON LUCAS BRITO NÓBREGA, aguarde-se o decurso do prazo para constituir advogado. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio-lhe desde já a Defensoria Pública, devendo, portanto, na oportunidade, ser intimado o Defensor atuante nesta Unidade Judiciária.

Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito