0817475-76.2025.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0817475-76.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estupro de vulnerável] RÉU:D. O. D. M. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de D. O. D. M., filho de Maria José Virgínio de Albuquerque, nascido em 10.07.1992, CPF 719.***.***-01, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 217-A c/c art.226, inciso II, c/c art.71, todos do Código Penal e, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, MARCIA MARIA BEZERRA MEDEIROS DE LIMA CARVALHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 31 de março de 2026.