Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara de Família da Capital V I S T A Nesta data, abro VISTA dos autos ao Ministério Público estadual. JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado
2025
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara de Família da Capital V I S T A Nesta data, abro VISTA dos autos ao Ministério Público estadual. JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado
Vistos, etc. Considerando que os meses a que se refere a execução de alimentos foram devidamente pagos, conforme comprovantes acostados pelo executado no ID 128117229, e observando-se que os meses subsequentes à execução também foram liquidados, impõe-se a aplicação da medida prevista no § 6º, do art. 528 do CPC. Diante disto, revogo a ordem de prisão decretada no ID 125899017 e determino a imediata liberação do executado, através do competente alvará de soltura.
Proceda a secretaria as diligências necessárias, com urgência, para expedição de alvará. Outrossim, em razão do pagamento efetuado, expeça-se o competente alvará eletrônico para a parte exequente, nos termos requeridos no ID 128249056, com as cautelas de praxe, intimando-se para ciência. Após, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias.
Cumpra-se com urgência. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito
Vistos, etc. Considerando que os meses a que se refere a execução de alimentos foram devidamente pagos, conforme comprovantes acostados pelo executado no ID 128117229, e observando-se que os meses subsequentes à execução também foram liquidados, impõe-se a aplicação da medida prevista no § 6º, do art. 528 do CPC. Diante disto, revogo a ordem de prisão decretada no ID 125899017 e determino a imediata liberação do executado, através do competente alvará de soltura.
Proceda a secretaria as diligências necessárias, com urgência, para expedição de alvará. Outrossim, em razão do pagamento efetuado, expeça-se o competente alvará eletrônico para a parte exequente, nos termos requeridos no ID 128249056, com as cautelas de praxe, intimando-se para ciência. Após, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias.
Cumpra-se com urgência. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito
Ante o exposto, com base no § 3º do art. 528 do NCPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL de J. A. R., pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a medida ser cumprida na penitenciária de segurança média “Juiz Hitler Cantalice”, nesta Comarca, em regime fechado, e devendo o executado permanecer à disposição deste juízo, pelo prazo definido ou até o pagamento da dívida referente as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidas dos meses posteriormente vencidos, até o efetivo pagamento, se for o caso.
Expeça-se o competente mandado de prisão, com prazo de validade de 1 (ano), e registrando à autoridade competente que uma vez escoado o prazo de 60 dias, acima estipulado, deverá colocar o executado imediatamente em liberdade, salvo se por algum outro motivo não deva o devedor continuar preso. Intimações e diligências necessárias. CUMPRA-SE. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito
Intime-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito apresentado pela parte autora no ID 122983940 em que houve atualização da dívida e abatimento dos pagamentos esporádicos efetuados pelo devedor, no curso da demanda.
Ante o exposto, com base no § 3º do art. 528 do NCPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL de J. A. R., pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a medida ser cumprida na penitenciária de segurança média “Juiz Hitler Cantalice”, nesta Comarca, em regime fechado, e devendo o executado permanecer à disposição deste juízo, pelo prazo definido ou até o pagamento da dívida referente as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidas dos meses posteriormente vencidos, até o efetivo pagamento, se for o caso.
Expeça-se o competente mandado de prisão, com prazo de validade de 1 (ano), e registrando à autoridade competente que uma vez escoado o prazo de 60 dias, acima estipulado, deverá colocar o executado imediatamente em liberdade, salvo se por algum outro motivo não deva o devedor continuar preso. Intimações e diligências necessárias. CUMPRA-SE. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito