Edital
E- Órgão
- 1ª Vara Criminal da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- EDMILSON SOARES
EDITAL DE CITAÇÃO Nome: M. P. E. Nome: E. S. O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, em virtude da lei, faz saber a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que por este Juízo tramita os autos da Ação penal acima mencionada, movida pelo Ministério Público em desfavor de E. S., vulgo “Mitinho”, portador do CPF nº 144.***.***-17, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 09/06/1970, natural desta cidade, filho de Maria José Pereira Soares e José Soares, residente na Rua João Galdino da Silva, 275, bairro do Cristo Redentor, nesta Capita estando atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado como incurso nas penas do art. 217-A do CPB, para responder a acusação por escrito no prazo 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP).
Em caso de não ser apresentada a resposta escrita no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor publico para assistir à sua defesa, para oferece-la em igual prazo, devendo ter vista dos autos para o mister.
Cumpra-se. Dado e passado na cidade de Joao Pessoa, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2021. Bel. Adilson Fabrício Gomes Filho, Juiz de Direito. Eu, Maria das Graças Alves Freire, o digitei