0818607-16.2021.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498

DESPACHO [Oncológico] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0818607-16.2021.8.15.2001

REQUERENTE: JOSSILVIO DE FRANCA ALBUQUERQUE

REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, ESTADO DA PARAIBA

Vistos, etc. Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se às partes para, querendo, manifestarem-se acerca da decisão de ID. 103885919, no prazo de 10(dez) dias. Em decorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediata conclusão.

Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital