0821383-83.2021.8.15.2002

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Pedido de Prisão Preventiva. Processo nº 0821383-83.2021.8.15.2002.

DECISÃO

Vistos, etc.

01. Lupércio de Medeiros Filho pretende a retirada imediata de seu nome do polo passivo desta medida cautelar, alegando, resumidamente, que, no tocante a si, as investigações foram arquivadas, pois sequer foi indiciado no inquérito policial que resultou na Ação Penal nº 0811860-47.2021.8.15.2002, associada (Num. 109767013).

02. O Ministério Público concordou com o pedido (Num. 115313344).

03.

Decido.

04. Analisando estes autos, os da ação penal (acima indicada) e também as outras cautelares associadas, verifico que o requerente, embora tenha sido investigado nos procedimentos policiais, acabou não sendo incluído no procedimento judicial respectivo. Portanto, realmente não se justifica a manutenção de seu nome como parte nos autos.

05.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado (Num. 109767013), determinando a exclusão do nome de Lupércio de Medeiros Filho deste procedimento.

06. Em seguida, retornem os autos imediatamente ao arquivo.

07.

Intime-se.

08. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito, em exercício conjunto na 3ª Vara Criminal (Resolução do Conselho da Magistratura nº 04/2025, DJe 19/05/2025) Documento datado e assinado digitalmente