0821481-29.2025.8.15.2002

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0821481-29.2025.8.15.2002 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) ASSUNTO(S): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Injúria] VITIMA: SIMONE APARECIDA DE CASTRO E SILVA Advogado do(a) VITIMA: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE - PB16110 REQUERIDO: ERIC JOSEPH GASSMANN

DESPACHO

Vistos. Defiro o pedido de habilitação e concessão de visibilidade à advogada da vítima, Dra. AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE, OAB/PB nº. 16.110. Aguarde-se julgamento de mérito do HC.

Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito