Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Mista de Sapé
- Classe
- CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
- Destinatário
- JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Centro, Sapé/PB Telefone: (83) 9 9145-1507 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE SAPÉ. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0821763-67.2025.8.15.2002. Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955). Assunto(s): [Indisponibilidade / Seqüestro de Bens]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por AUTOR M.
P. D. E. D. P. em face de RÉU Em segredo de justiça, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( )
DESPACHO ( x )
DECISÃO ( )
SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Recebo a apelação com efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal1.2. Quanto ao polo passivo recursal, como não houve angularização processual nesta cautelar criminal, deixo de ordenar a intimação dos requeridos para contrarrazões, salvo melhor juízo da superior instância.3. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (art. 601, caput, CPP).Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, com as restrições atinentes ao segredo de justiça.".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de setembro de 2026. Eu, KATIANE GOMES MONTEIRO DE SOUZA , Técnico(a)/Analista Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.