0822171-03.2021.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0822171-03.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

AUTOR:

I. X. M. F. D.

I. E. D.

C. N. P. REU: R. E.

SENTENÇA

Vistos, etc. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, posteriormente substituído por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de R. E., aduzindo, na oportunidade, às razões do pedido. Custas recolhidas. Liminar concedida. Substituição processual deferida ao ID 66035073, passando o polo ativo a ser ocupado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Intimada, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito (ID 72977430), a parte autora não se manifestou, consoante atestado pelo sistema em 19 de maio de 2023.

É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. Verifica-se que o requerente não possui interesse no feito, uma vez que, não promoveram os atos que lhe competiam fazer, outrossim, intimado para dizerem se tinham interesse nesta ação, não se pronunciaram. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no silêncio dos autores. Dispõe o art. 485, III, §1º do NCPC, do CPC, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...);

III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias;”(...); §1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias; (...)” É cediço que incumbe a parte impulsionar o feito para que se possa alcançar a solução do litígio. Verte dos autos que o autor foi intimado, pessoalmente (ID 72977430 para dizer de seu interesse em prosseguir com o processo, advertido da pena de extinção da demanda, deixou o prazo escoar, sem nada requerer.

Assim, diante da inércia do postulante e para que o feito não se eternize, a extinção do processo é medida de rigor. ANTE O EXPOSTO, escudado no art. 485, III do CPC, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por ter a promovente abandonado o feito, por mais de 30 dias, sem promover o regular andamento da ação. Custas já recolhidas. Fica sem efeito a liminar concedida nos autos. Levanta-se restrição imposta no RENAJUD, se houver.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Silvana Carvalho Soares Juíza de Direito em Substituição.