0824532-85.2024.8.15.2001

Diante de todo o exposto, com fundamento na motivação acima delineada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito

Diante de todo o exposto, com fundamento na motivação acima delineada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito

Diante de todo o exposto, com fundamento na motivação acima delineada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito

Diante de todo o exposto, com fundamento na motivação acima delineada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito

Diante de todo o exposto, com fundamento na motivação acima delineada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional do Fórum de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0824532-85.2024.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A. F. D. A. Endereço: R MARIA GOMES DE ARAÚJO, 400, FUNCIONÁRIOS II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-669 REU: M.

A. P., G. A. P., M. A. D. S., E. D. N. A. P., A. D. N. A. Nome: M. A. P. Endereço: Rua das Umburanas_**, 1129, Malvinas, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58432-745 Nome: G. A. P. Endereço: Rua Projetada, s/n, SN, Quadra H, Lote 23, bairro das Três Irmãs, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 Nome: M. A. D. S. Endereço: Rua Iara Cordeiro da Rocha_**, 373, Cruzeiro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58415-503 Nome: E.

D. N. A. P. Endereço: Rua Doutor Eduardo Correia Lima_**, 179, Malvinas, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58433-287 Nome: A. D. N. A. Endereço: Rua Heleno de Sousa do Ó_**, 400, Serrotão, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58434-120

Vistos os autos. Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte promovida, nos termos do art. 344, do CPC.

Intime-se a parte autora, por seus respectivos patronos, para, querendo, especificar, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. P.

I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”