Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatário
- MARIA BETANIA DE ARAUJO
- Advogados
- DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA (OAB 14280/PB), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ (OAB 11769/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0827893-76.2025.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: M. B. D. A. REQUERIDO: M. D. J. P. MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR REQUERENTE: M. B. D. A. SOBRE o processamento da execução de honorários contratuais nestes autos, INTIME-SE a parte apontada como devedora dos contratuais (REQUERENTE: M. B. D. A.), se manifestar sobre o pleito, no prazo de 15 dias.
Assim como, para no referido prazo se manifestar sobre seu interesse processual. E, cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026 De ordem, ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052015502280700000105982020 1-DOCUMENTOS PESSOAIS M.
B. D. A. Outros Documentos 25052015502361500000105982021 2-PROCURAÇÃO M. B. D. A. Outros Documentos 25052015502548000000105982022 3-COMP REND. M. B. D. A. Outros Documentos 25052015502650400000105982023 5-PETICAO INICIAL SINDICATO Outros Documentos 25052015502755200000105982024 6-CONTESTAÇÃO Outros Documentos 25052015502990000000105983625 7-decisao 1 grau Outros Documentos 25052015503463100000105983626 8-apelação Outros Documentos 25052015503528100000105983627 9-contra razoes Outros Documentos 25052015503591100000105983628 10-acordao Outros Documentos 25052015503762100000105983629 11-agravo interno Outros Documentos 25052015503830200000105983630 12-acordao agravo Outros Documentos 25052015503900400000105983631 13-certidao de transito Outros Documentos 25052015504024000000105983632 14-TABELA Outros Documentos 25052015504078400000105983633 15-SUBSTABELECIMENTO M.
B. D. A. Outros Documentos 25052015504142300000105983634 Decisão Decisão 25052612272582800000106091426 Expediente Expediente 25052612272651500000106315988 Petição Petição 25070214244612000000108358615 Despacho Despacho 25102413453952200000117819573