0832802-06.2021.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832802-06.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR:G. A. D.

C. G.REU: B. B., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., B. D. B. S., B. S.

C. F. E. I., B. N.

SENTENÇA

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ABDC, já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO ORDINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de B. B. S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A e B. B. CARTOES S.A , onde a parte autora alega que ao consultar o site do Banco Central do Brasil, tomou conhecimento de que seu nome se encontra inserido nos cadastros do SISBACEN/SCR pelos promovidos.

Em sede de tutelar, requer a parte autora que os promovidos proceda com a imediata exclusão do seu nome do SISBACEN/SCR e por fim, requer a condenação dos promovidos em danos morais no valor de R$ 5.000,00. Instrui a inicial com documentos. Em compleição ao trâmite processual, houveram várias tentativas de intimação da parte autora, para responder comando judicial – ID’s 65758571, 67751134, 7572926, 78676771, 79186857, tendo o prazo transcorrido in albis.

Ato contínuo, intimou-se a parte demandada para manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, manifestou-se o terceiro demandado no ID 79836356 e o primeiro demandado no ID 80033092, decorrido o prazo sem manifestação aos demais demandados. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, vê-se que a parte autora foi intimada pessoalmente (ID 79186857) para impulsionar o feito, contudo, esta permaneceu inerte. Neste ínterim, estando ciente e devidamente intimada, descumpriu o que versa o artigo 485 do CPC. In verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (...) Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido, pessoalmente, a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC.

Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832802-06.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR:G. A. D.

C. G.REU: B. B., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., B. D. B. S., B. S.

C. F. E. I., B. N.

SENTENÇA

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ABDC, já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO ORDINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de B. B. S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A e B. B. CARTOES S.A , onde a parte autora alega que ao consultar o site do Banco Central do Brasil, tomou conhecimento de que seu nome se encontra inserido nos cadastros do SISBACEN/SCR pelos promovidos.

Em sede de tutelar, requer a parte autora que os promovidos proceda com a imediata exclusão do seu nome do SISBACEN/SCR e por fim, requer a condenação dos promovidos em danos morais no valor de R$ 5.000,00. Instrui a inicial com documentos. Em compleição ao trâmite processual, houveram várias tentativas de intimação da parte autora, para responder comando judicial – ID’s 65758571, 67751134, 7572926, 78676771, 79186857, tendo o prazo transcorrido in albis.

Ato contínuo, intimou-se a parte demandada para manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, manifestou-se o terceiro demandado no ID 79836356 e o primeiro demandado no ID 80033092, decorrido o prazo sem manifestação aos demais demandados. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, vê-se que a parte autora foi intimada pessoalmente (ID 79186857) para impulsionar o feito, contudo, esta permaneceu inerte. Neste ínterim, estando ciente e devidamente intimada, descumpriu o que versa o artigo 485 do CPC. In verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (...) Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido, pessoalmente, a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC.

Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832802-06.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR:G. A. D.

C. G.REU: B. B., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., B. D. B. S., B. S.

C. F. E. I., B. N.

SENTENÇA

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ABDC, já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO ORDINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de B. B. S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A e B. B. CARTOES S.A , onde a parte autora alega que ao consultar o site do Banco Central do Brasil, tomou conhecimento de que seu nome se encontra inserido nos cadastros do SISBACEN/SCR pelos promovidos.

Em sede de tutelar, requer a parte autora que os promovidos proceda com a imediata exclusão do seu nome do SISBACEN/SCR e por fim, requer a condenação dos promovidos em danos morais no valor de R$ 5.000,00. Instrui a inicial com documentos. Em compleição ao trâmite processual, houveram várias tentativas de intimação da parte autora, para responder comando judicial – ID’s 65758571, 67751134, 7572926, 78676771, 79186857, tendo o prazo transcorrido in albis.

Ato contínuo, intimou-se a parte demandada para manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, manifestou-se o terceiro demandado no ID 79836356 e o primeiro demandado no ID 80033092, decorrido o prazo sem manifestação aos demais demandados. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, vê-se que a parte autora foi intimada pessoalmente (ID 79186857) para impulsionar o feito, contudo, esta permaneceu inerte. Neste ínterim, estando ciente e devidamente intimada, descumpriu o que versa o artigo 485 do CPC. In verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (...) Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido, pessoalmente, a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC.

Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832802-06.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR:G. A. D.

C. G.REU: B. B., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., B. D. B. S., B. S.

C. F. E. I., B. N.

SENTENÇA

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ABDC, já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO ORDINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de B. B. S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A e B. B. CARTOES S.A , onde a parte autora alega que ao consultar o site do Banco Central do Brasil, tomou conhecimento de que seu nome se encontra inserido nos cadastros do SISBACEN/SCR pelos promovidos.

Em sede de tutelar, requer a parte autora que os promovidos proceda com a imediata exclusão do seu nome do SISBACEN/SCR e por fim, requer a condenação dos promovidos em danos morais no valor de R$ 5.000,00. Instrui a inicial com documentos. Em compleição ao trâmite processual, houveram várias tentativas de intimação da parte autora, para responder comando judicial – ID’s 65758571, 67751134, 7572926, 78676771, 79186857, tendo o prazo transcorrido in albis.

Ato contínuo, intimou-se a parte demandada para manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, manifestou-se o terceiro demandado no ID 79836356 e o primeiro demandado no ID 80033092, decorrido o prazo sem manifestação aos demais demandados. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, vê-se que a parte autora foi intimada pessoalmente (ID 79186857) para impulsionar o feito, contudo, esta permaneceu inerte. Neste ínterim, estando ciente e devidamente intimada, descumpriu o que versa o artigo 485 do CPC. In verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (...) Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido, pessoalmente, a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC.

Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832802-06.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR:G. A. D.

C. G.REU: B. B., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., B. D. B. S., B. S.

C. F. E. I., B. N.

SENTENÇA

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ABDC, já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO ORDINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de B. B. S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A e B. B. CARTOES S.A , onde a parte autora alega que ao consultar o site do Banco Central do Brasil, tomou conhecimento de que seu nome se encontra inserido nos cadastros do SISBACEN/SCR pelos promovidos.

Em sede de tutelar, requer a parte autora que os promovidos proceda com a imediata exclusão do seu nome do SISBACEN/SCR e por fim, requer a condenação dos promovidos em danos morais no valor de R$ 5.000,00. Instrui a inicial com documentos. Em compleição ao trâmite processual, houveram várias tentativas de intimação da parte autora, para responder comando judicial – ID’s 65758571, 67751134, 7572926, 78676771, 79186857, tendo o prazo transcorrido in albis.

Ato contínuo, intimou-se a parte demandada para manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, manifestou-se o terceiro demandado no ID 79836356 e o primeiro demandado no ID 80033092, decorrido o prazo sem manifestação aos demais demandados. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, vê-se que a parte autora foi intimada pessoalmente (ID 79186857) para impulsionar o feito, contudo, esta permaneceu inerte. Neste ínterim, estando ciente e devidamente intimada, descumpriu o que versa o artigo 485 do CPC. In verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (...) Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido, pessoalmente, a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC.

Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito em substituição