0833334-38.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0833334-38.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

AUTOR: A.

C. F. E.

I. S. REU: M.

C. D. S.

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão na qual o Promovente requereu a desistência do processo, antes da citação da parte RÉ.

É o relatório.

Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir o processo, pela desistência. Posto isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se. Sem custas, nem honorários, ante a ausência de citação. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito