0833412-71.2021.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0833412-71.2021.8.15.2001 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135), [Atos Unilaterais, Confusão] REQUERENTE: VALDEMIR SOARES PEIXOTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR REQUERENTE: VALDEMIR SOARES PEIXOTO, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretende produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. cujo link segue abaixo.

JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082318043552200000045128043 instrumento de procuração particular Procuração 21082318043725900000045128878 RG frente Documento de Identificação 21082318043870400000045128883 RG Verso Documento de Identificação 21082318043979300000045128888 comprovante de residencia Documento de Comprovação 21082318044129200000045128893 notificação de interdição Documento de Comprovação 21082318044223800000045128902 notificação de interdição partes Documento de Comprovação 21082318044365000000045128907 oficio da ouvidoria Documento de Comprovação 21082318044457500000045128909 cadunico inscrição Documento de Comprovação 21082318044553800000045128915 banheiro Documento de Comprovação 21082318044657700000045128920 cozinha e parede Documento de Comprovação 21082318044788600000045129226 fossa Documento de Comprovação 21082318044891100000045129230 frente da casa Documento de Comprovação 21082318045007000000045129233 mofos da parede Documento de Comprovação 21082318045098400000045129235 paredes e piso Documento de Comprovação 21082318045195000000045129238 paredes e telhados 02 Documento de Comprovação 21082318045297300000045129240 telhados e paredes da cozinha Documento de Comprovação 21082318045410800000045129243 telhados e paredes Documento de Comprovação 21082318045512800000045129246 Decisão Decisão 21082318451049900000045130463 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21100710433119100000047096954 Decisão Decisão 21102623384795100000047220283 Mandado Mandado 21102709281584500000047902085 Diligência Diligência 21102815552983400000047999612 val Devolução de Mandado 21102815553070900000047999617 Contestação Contestação 21120722410536900000049638548 CONTESTAÇÃO AUXILIO MORADIA Documento de Comprovação 21120722410586300000049638550 Petição Inicial Petição Inicial 21120723033800000000055732398 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO - MORADIA Documento de Comprovação 21120723033800000000055732399 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 21120723060508600000049638572 PETIÇÃO DE JUNTADA DE INPERPOSIÇÃO DE AI - 0833412-71.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 21120723060558900000049638574 reportPDF Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 21120723060582400000049639325 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21120807143700000000055732400 Decisão Decisão 21121312065000000000055732401 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21121313004900000000049844654 0818098-74.2021.8.15.0000 Comunicações 21121313004900000000049844655 Expediente Expediente 21121313023100000000055732402 Cota de ciência (por João Pessoa) Cota 21122618243400000000055732403 Petição (pelo Município de João Pessoa) Petição 22011321141433000000050452592 Manifestação matéria de ordem pública (juntada de procedimento administrativo) Documento de Comprovação 22011321141627100000050454237 Resposta ao oficio 3125-2021.