0835732-55.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0835732-55.2025.8.15.2001 [Gratificação de Incentivo] AUTOR: MAYARA DO NASCIMENTO PERNAMBUCO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

SENTENÇA

Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A

DECISÃO

PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito