0837386-77.2025.8.15.2001

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - (2º VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA) PROCESSO NÚMERO: 0837386-77.2025.8.15.2001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: TATIANA LEITE NOBREGA, FELYPE LEITE NOBREGA, MYLENA LEITE NOBREGA Nome: TATIANA LEITE NOBREGA Endereço: Avenida Behring, 85, 202A, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Nome: FELYPE LEITE NOBREGA Endereço: 424.***.***-09, 85, 202A, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Nome: MYLENA LEITE NOBREGA Endereço: 469.***.***-90, 85, 202A, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELLY DE LOURDES DE SOUSA BARROS - PB32107 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Nome: Estado da Paraiba Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140

DECISÃO

Vistos os autos. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para autorizar a CREMAÇÃO do corpo de SEBASTIÃO ANANIAS DA NOBREGA NETO, ajuizada por TATIANA LEITE NOBREGA, FELYPE LEITE NOBREGA e MYLENA LEITE NOBREGA, que faleceu no dia 30 de junho de 2025, às 17h10min, em decorrência de acidente ocorrido em 20 de junho de 2025, conforme consta na inicial e documentos anexos.

DECIDO. O Plantão Judiciário não se ajusta ao tipo de ação em análise, uma vez que não se verifica urgência apta a justificar a atuação excepcional do juízo plantonista, nos termos do art. 10, inciso V, da Resolução nº 56/2013 do TJ/PB, visto que o Sr. SEBASTIÃO ANANIAS DA NOBREGA NETO faleceu no dia 30 de junho de 2025, às 17h10min, em decorrência de acidente ocorrido em 20 de junho de 2025, tendo os interessados a manhã do dia seguinte para formular o requerimento perante o Juízo competente, durante o expediente forense regular.

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - (2º VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA) PROCESSO NÚMERO: 0837386-77.2025.8.15.2001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: TATIANA LEITE NOBREGA, FELYPE LEITE NOBREGA, MYLENA LEITE NOBREGA Nome: TATIANA LEITE NOBREGA Endereço: Avenida Behring, 85, 202A, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Nome: FELYPE LEITE NOBREGA Endereço: 424.***.***-09, 85, 202A, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Nome: MYLENA LEITE NOBREGA Endereço: 469.***.***-90, 85, 202A, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELLY DE LOURDES DE SOUSA BARROS - PB32107 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Nome: Estado da Paraiba Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140

DECISÃO

Vistos os autos. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para autorizar a CREMAÇÃO do corpo de SEBASTIÃO ANANIAS DA NOBREGA NETO, ajuizada por TATIANA LEITE NOBREGA, FELYPE LEITE NOBREGA e MYLENA LEITE NOBREGA, que faleceu no dia 30 de junho de 2025, às 17h10min, em decorrência de acidente ocorrido em 20 de junho de 2025, conforme consta na inicial e documentos anexos.

DECIDO. O Plantão Judiciário não se ajusta ao tipo de ação em análise, uma vez que não se verifica urgência apta a justificar a atuação excepcional do juízo plantonista, nos termos do art. 10, inciso V, da Resolução nº 56/2013 do TJ/PB, visto que o Sr. SEBASTIÃO ANANIAS DA NOBREGA NETO faleceu no dia 30 de junho de 2025, às 17h10min, em decorrência de acidente ocorrido em 20 de junho de 2025, tendo os interessados a manhã do dia seguinte para formular o requerimento perante o Juízo competente, durante o expediente forense regular.