0838633-35.2021.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0838633-35.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

AUTOR:

I. X. M. F. D.

I. E. D.

C. N. P. REU: B. D. S. R.

SENTENÇA

REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - É de ser acolhido o pedido de desistência da ação formulada pela parte autora, sendo desnecessária a audição do réu, por não ter sido ainda citado formalmente para os termos da ação.

Vistos, etc. Trata-se ação de busca e apreensão, na qual a parte autora formulou pedido de desistência, conforme se verifica no ID 73178572.

É o breve relatório.

Decido. O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou não ter mais interesse e requerer, enfim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base nos arts. 485, VIII do Código de Processo Civil vigente. Denoto tratarem-se de direitos disponíveis. O art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil assim dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII - homologar a desistência da ação;". ANTE O EXPOSTO, e considerando que o promovido não foi citado, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c inciso VIII do art. 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas pagas (ID 49752050). Recolha-se qualquer mandado expedido nos autos. Em havendo bloqueio do veículo junto ao RENAJUD autorizo, desde logo, que seja efetuado o desbloqueio e baixa de eventuais restrições judiciais que houver sobre o bem.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição