Intimação
D- Órgão
- 11ª Vara Cível da Capital
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME
- Advogado
- FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (OAB 19597/PB)
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA, devidamente qualificado, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, que move em face de Cristhianne de Fátima Linhares de Vasconcelos, requer a desistência da ação (ID 79509601). É o breve relato.
DECIDO. Nos moldes do art. 485, VIII, é de ser extinto o feito quando o autor pede desistência da ação, demonstrando não haver interesse no provimento judicial. É, sem dúvida, a hipótese dos autos. No presente caso, infere-se que não houve a citação da executada, de modo que o autor pode desistir da ação sem o seu consentimento (artigo 485, § 4º[1], CPC). Pelos fundamentos expostos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, determinando por, conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa na distribuição.
Custas e despesas a encargo do autor. Sem honorários. Ante a falta do interesse recursal, dispenso o prazo respectivo. Intimado o patrono, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Intime-se e
Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito [1] Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
