Processo Nº 0841676-77.2021.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba

Processo Nº 0841676-77.2021.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba | JusConsulta

2026

15 eventos

Julho 20262 eventos

31 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
CARLA OLIVER CRUZ
Advogados
DANIELLA RONCONI (OAB 9684/PB), ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR (OAB 13561/PB), VANESSA CONCEICAO PASTORELLI (OAB 32946/PB), MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB 11086/PB), STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA (OAB 25523/PB), VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA (OAB 12360/PB), DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 18670/PB), SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES (OAB 31105/PB), PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 19539/PB), JESSICA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 27578/PB), RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO (OAB 9312/PB), HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ (OAB 21187/PB), DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB 11751/PB), CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE (OAB 21216/PB), DANILO DE SOUSA MOTA (OAB 11313/PB)
Processo nº 0841676-77.2021.8.15.2001 APELANTE: LEIF PARTICIPACOES S/A, OLAVO BILAC CRUZ NETO, RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ, RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ, MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES, LISIANE CLAUDINO PINHEIRO HONORATO, MOHAUS - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, THIAGO DE VASCONCELOS MONTEIRO, EPITACIO CESAR BARBOSA DE BRITO, MARIA ZELIA HENRIQUES PIMENTEL DE VASCONCELOS, JOEL FALCONE DE MELO NETO, JTST HOLDING LTDA, M.
FREIRE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, JORGE ALBERTO TRIGUEIRO FILHO, JOANA DARC DE SOUSA, CASSIO GONDIM CABRAL SARINHO, TULIO GONDIM CABRAL SARINHO, CONTINEO HOLDING LTDA, COMPLEXO MANAIRA INCORPORACOES SPE LTDA, CARLA OLIVER CRUZ APELADO: CARLA OLIVER CRUZ, LEIF PARTICIPACOES S/A, OLAVO BILAC CRUZ NETO, RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ, RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ, MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES, LISIANE CLAUDINO PINHEIRO HONORATO, MOHAUS - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, THIAGO DE VASCONCELOS MONTEIRO, EPITACIO CESAR BARBOSA DE BRITO, MARIA ZELIA HENRIQUES PIMENTEL DE VASCONCELOS, JOEL FALCONE DE MELO NETO, , M.
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7 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 202613 eventos

3 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Maio 202620 eventos

4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
COMPLEXO MANAIRA INCORPORACOES SPE LTDA
Advogados
DANIELLA RONCONI (OAB 9684/PB), ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR (OAB 13561/PB), VANESSA CONCEICAO PASTORELLI (OAB 32946/PB), MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB 11086/PB), STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA (OAB 25523/PB), VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA (OAB 12360/PB), DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 18670/PB), SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES (OAB 31105/PB), PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 19539/PB), JESSICA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 27578/PB), RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO (OAB 9312/PB), HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ (OAB 21187/PB), DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB 11751/PB), CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE (OAB 21216/PB), DANILO DE SOUSA MOTA (OAB 11313/PB)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00 , até 25 de Maio de 2026.
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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4 mai 202600:00 · há 5 meses
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Janeiro 202620 eventos

28 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
COMPLEXO MANAIRA INCORPORACOES SPE LTDA
Advogados
DANIELLA RONCONI (OAB 9684/PB), ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR (OAB 13561/PB), VANESSA CONCEICAO PASTORELLI (OAB 32946/PB), MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB 11086/PB), STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA (OAB 25523/PB), VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA (OAB 12360/PB), DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 18670/PB), SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES (OAB 31105/PB), PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 19539/PB), JESSICA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 27578/PB), RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO (OAB 9312/PB), HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ (OAB 21187/PB), DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB 11751/PB), CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE (OAB 21216/PB), DANILO DE SOUSA MOTA (OAB 11313/PB)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Fevereiro de 2026, às 09h00 .
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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28 jan 202600:00 · há 8 meses
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2025

101 eventos

Dezembro 202520 eventos

3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
COMPLEXO MANAIRA INCORPORACOES SPE LTDA
Advogados
DANIELLA RONCONI (OAB 9684/PB), ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR (OAB 13561/PB), VANESSA CONCEICAO PASTORELLI (OAB 32946/PB), MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB 11086/PB), STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA (OAB 25523/PB), VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA (OAB 12360/PB), DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 18670/PB), SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES (OAB 31105/PB), PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 19539/PB), JESSICA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 27578/PB), RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO (OAB 9312/PB), HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ (OAB 21187/PB), DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB 11751/PB), CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE (OAB 21216/PB), DANILO DE SOUSA MOTA (OAB 11313/PB)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 16 de Dezembro de 2025, às 09h00 .
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
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Setembro 202520 eventos

30 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
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Julho 20251 evento

3 jul 202500:00 · há 1 ano
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Junho 202560 eventos

12 jun 202500:00 · há 1 ano
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2023

81 eventos

Julho 202340 eventos

17 jul 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
7ª Vara Cível da Capital
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
CARLA OLIVER CRUZ
Advogados
MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB 11086/PB), CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR (OAB 21216/PB), HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ (OAB 21187/PB), ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR (OAB 13561/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841676-77.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art.
93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso
VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no do CPC e for apresentada reconvenção ( e 343, § 1º, CPC).
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17 jul 202300:00 · há 3 anos
Intimação
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17 jul 202300:00 · há 3 anos
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11 jul 202300:00 · há 3 anos
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4 jul 202300:00 · há 3 anos
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4 jul 202300:00 · há 3 anos
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4 jul 202300:00 · há 3 anos
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4 jul 202300:00 · há 3 anos
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4 jul 202300:00 · há 3 anos
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Junho 202340 eventos

19 jun 202300:00 · há 3 anos
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D

Maio 20231 evento

2 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841676-77.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: