Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatário
- ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
- Advogado
- ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ACERVO C
DESPACHO
Vistos, etc. A decisão proferida em sede de segundo grau, id. 81268035 julgou prejudicado o recurso e através de efeito translativo extinguiu a presente ação. Isto posto, intimem-se as partes das decisões proferidas pelo TJPB nos ids. 81268035 e 87965428, para conhecimento. Em seguida, nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de direito