0845303-84.2024.8.15.2001

POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido formulado por G.

L. em face de J.

L. M. F., extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo, por conseguinte, a curatela provisória anteriormente concedida. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 85, §8º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa, a inexistência de fase instrutória ampliada e o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC, haja vista a concessão da gratuidade da justiça.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido formulado por G.

L. em face de J.

L. M. F., extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo, por conseguinte, a curatela provisória anteriormente concedida. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 85, §8º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa, a inexistência de fase instrutória ampliada e o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC, haja vista a concessão da gratuidade da justiça.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - juntar aos autos o laudo pericial, intimando as partes, através de advogado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;

CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - juntar aos autos o laudo pericial, intimando as partes, através de advogado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;

POSTO ISSO, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória do interditando à autora, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curador(a) provisório(a). Designo audiência para entrevistar o(a) interditando(a), conforme determina o art. 751, do CPC, para o dia 24/10/2024, às 11:10 horas, nesta vara.

Vistos etc. Defiro a justiça gratuita. INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 15 dias, para emendar à inicial no sentido de informar e comprovar o parentesco com o interditando, acostando aos autos documentos indispensáveis à propositura da demanda no tocante a sua legitimidade (art. 320, CPC de 2015), sob pena de indeferimento da inicial. Diligências necessárias.

Cumpra-se.