Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2023
intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, caso haja interposição de recurso de apelação e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhar os autos à instância superior;
Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, em consonância com o Parecer Ministerial, e com fulcro no Artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo-se a pensão anteriormente fixada. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, a teor do que estabelece o art. 85, § 2º do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.
Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, em consonância com o Parecer Ministerial, e com fulcro no Artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo-se a pensão anteriormente fixada. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, a teor do que estabelece o art. 85, § 2º do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.
Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, em consonância com o Parecer Ministerial, e com fulcro no Artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo-se a pensão anteriormente fixada. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, a teor do que estabelece o art. 85, § 2º do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.