0848004-23.2021.8.15.2001

SENTENÇA

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. O abandono da causa, por mais de 30 (trinta) dias, sem cumprimento de ato determinado pelo Juízo para continuidade do feito, conduz à extinção do processo, na forma do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Vistos, etc. Trata-se de Execução de Alimentos, de natureza e partes acima identificadas, em que foi determinada a intimação da parte autora para cumprir providência tendente a impulsionar o processo, decorrendo, no entanto, o prazo concedido, sem manifestação. Com vistas dos autos, o Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, vide ID 91800936. Eis um breve relato.

Passo a decidir. No caso em tela, o feito encontra-se impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte promovente não atende aos chamados judiciais para cumprir as diligências que lhe incumbem. Diante disso, o abandono da causa, por mais de 30 (trinta) dias, sem cumprimento de ato determinado pelo juízo, acarreta a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do NCPC.

Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em face da gratuidade judicial deferida, nos termos do art. 98, § 2º e 3º, do NCPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito

DECISÃO

Vistos, etc. Defiro o pedido de pesquisa de endereços da parte demandada através do SISBAJUD e RENAJUD. Deste modo, foram obtidas algumas das informações requeridas pela parte promovente através do SISBAJUD, conforme extrato que segue em anexo, restando, no entanto, infrutífera a pesquisa via RENAJUD, conforme tela abaixo colacionada. Outrossim, proceda a escrivania demais buscas pelo endereço da parte demandada através da rede INFOSEG, cabendo à Coordenadoria da serventia unificada, se necessário, tomar as necessárias providências para o cadastramento de servidores para acessar os sistemas, em conformidade com o disposto no Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba1.

Em seguida, com o resultado das pesquisas solicitadas, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento da demanda, indicando, especificamente, 1 (um) endereço para fins de comunicação, devendo o mesmo conter o CEP e a numeração do respectivo logradouro, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Havendo indicação do novo endereço da parte demanda, proceda a escrivania o devido cadastramento da informação nos autos eletrônicos.

Ato contínuo, cumpram-se as demais determinações proferidas no ID 69210629, renovando-se, portanto, o respectivo mandado/expediente. Diligências necessárias.

Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito