0849366-55.2024.8.15.2001

INTIMAÇÃO Da decisão/sentença do ID 165271831.

Razão assiste à parte promovida em sua manifestação ID 136370191 e para que não se alegue nulidade futura, sob a alegação de cerceamento de defesa, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/05/2026, às 09:00h, a realizar-se na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família, 2º Andar do Fórum Cível da Capital para audição das testemunhas da promovida, que deverão comparecer ao ato, independente de intimação.

sto posto, em consonância com os elementos constantes dos autos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO o repasse da metade do aluguel do apartamento, nº 204 do Condomínio Residencial Saint Paul, localizado na Rua Dr. Ephigenio Barbosa da Silva, nº 1.040, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, a ser pago pela promovida em favor do autor, deduzidos os descontos legais/contratuais, desde a sua locação, ocorrida em 10/12/2023, até ulterior deliberação.

D'outra banda, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo legal.

Designo audiência de instrução para o dia 20/02/2025, às 09:00 horas, a realizar-se na forma presencial, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família, 2º Andar do Fórum Cível da Capital, cientificando as partes para os termos do artigo 357, §4º do CPC, se desejarem depoimentos de testemunhas que deverão comparecer independente de intimação. Intimações necessárias, priorizando-se o cumprimento das diligências, utilizando os meios tecnológicos disponíveis.

Na hipótese de uma das partes e testemunhas terem domicílio em outra localidade, esta deverá participar do ato de forma virtual, através do link: http://bit.ly/4VARAFAMILIA , enquanto as demais deverão comparecer presencialmente.

DECISÃO

ID.120186687 Por outro lado, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência reiterado na petição ID 108399622, INTIME-SE a parte promovida para cumprir integralmente o que fora determinado nos autos quanto à juntada do contrato de aluguel e comprovantes de pagamento, conforme Id 111719657 e o promovente para conhecimento dos documentos juntos pela promovida, no prazo de 10 dias. Dando seguimento ao processo, designo o dia 05.11.2025, às 09h, para continuidade da audiência de instrução visando a audição de testemunhas e declarantes, a realizar-se na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família, 2º Andar do Fórum Cível da Capital.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral.