0851209-60.2021.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0851209-60.2021.8.15.2001 [Registro Sindical, Eleição]

REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO GAMA DE GUSMAO

REQUERIDO: SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA,

2) COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES 2021 DO SINJEP, ROSICLEIA DE LOURDES RIBEIRO, WALBER BELLO RABELO PESSOA DA COSTA, ROSEANE MORAIS DE GOIS, ODOACRO IZIDRO GOMES, EUGENIO PACELLI PEREIRA GOMES, CELIA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, HAROLDO JORGE TORRES COUTINHO, MARCÍLIO SÁ DE MEDEIROS, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NETO, MARIA DAS NEVES DE LIMA REIS, JANILDA FERNANDES DE ASSIS SILVA, NILDA FERNANDES DE LIMA, TACIANO ROMULO LOPES DA SILVA, APARECIDA MEIRA PEREIRA CIPRIANO, WELLINGTON DE LIMA, RONALDO ORLANDO DA SILVA, JOSÉ ARNÓBIO DA SILVA PAIVA, JOSÉ CORDEIRO DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANIFESTA OCORRÊNCIA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias.

Vistos etc. MARIA DO CARMO GAMA DE GUSMAO e outros, já qualificados à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Tutela Cautelar Antecedente em face de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA,

2) e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Instruindo os pedidos, vieram os documentos. No Id nº 66868997, proferiu-se ato ordinatório para a promovente se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça hospedada no Id nº 63541914. Intimada para diligenciar o feito, a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido . Determinada, intimação pessoal ao autor, através de oficial de justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do processo, foi certificada a impossibilidade da intimação da parte autora, em virtude da não localização do número da residência indicado na inicial (Id nº 77261483).

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0851209-60.2021.8.15.2001 [Registro Sindical, Eleição]

REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO GAMA DE GUSMAO

REQUERIDO: SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA,

2) COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES 2021 DO SINJEP, ROSICLEIA DE LOURDES RIBEIRO, WALBER BELLO RABELO PESSOA DA COSTA, ROSEANE MORAIS DE GOIS, ODOACRO IZIDRO GOMES, EUGENIO PACELLI PEREIRA GOMES, CELIA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, HAROLDO JORGE TORRES COUTINHO, MARCÍLIO SÁ DE MEDEIROS, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NETO, MARIA DAS NEVES DE LIMA REIS, JANILDA FERNANDES DE ASSIS SILVA, NILDA FERNANDES DE LIMA, TACIANO ROMULO LOPES DA SILVA, APARECIDA MEIRA PEREIRA CIPRIANO, WELLINGTON DE LIMA, RONALDO ORLANDO DA SILVA, JOSÉ ARNÓBIO DA SILVA PAIVA, JOSÉ CORDEIRO DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANIFESTA OCORRÊNCIA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias.

Vistos etc. MARIA DO CARMO GAMA DE GUSMAO e outros, já qualificados à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Tutela Cautelar Antecedente em face de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA,

2) e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Instruindo os pedidos, vieram os documentos. No Id nº 66868997, proferiu-se ato ordinatório para a promovente se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça hospedada no Id nº 63541914. Intimada para diligenciar o feito, a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido . Determinada, intimação pessoal ao autor, através de oficial de justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do processo, foi certificada a impossibilidade da intimação da parte autora, em virtude da não localização do número da residência indicado na inicial (Id nº 77261483).

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0851209-60.2021.8.15.2001 [Registro Sindical, Eleição] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2023 ROBSON JOSE DA FONSECA PINTO Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário