0852844-37.2025.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

PROCESSO Nº. 0852844-37.2025.8.15.2001

AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REU: GIULLYA CLECIA SILVA DE OLIVEIRA

SENTENÇA

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO OFERTADA. OITIVA DA PARTE ADVERSA. ANUÊNCIA EXPRESSA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Tendo a promovida expressamente concordado com o pedido de desistência, formulado pela parte autora, é de se extinguir o feito nos termos do art. 485, VIII, CPC.

Vistos, etc. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de GIULLYA CLECIA SILVA DE OLIVEIRA, igualmente qualificada, conforme petitório inicial. No ID 128452764, a autora ingressou com pedido de desistência, tendo a promovida concordado com a extinção do processo, conforme petitório ID 136073565. Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença.

É O BREVE

RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 485, inc. VIII, CPC., que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência (ID 128452764). Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, a promovida concordou com a extinção do processo, consoante ID 136073565. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, revogo a liminar anteriormente concedida e, no mérito, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 485, inc.

VIII, do CPC. Custas pagas. Ante o princípio da causalidade, deixo de condenar o promovente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. P. R.

I. LIBEREM-SE as restrições veiculares inscritas no Renajud determinadas neste processo. CERTIFICADO o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

PROCESSO Nº. 0852844-37.2025.8.15.2001

AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REU: GIULLYA CLECIA SILVA DE OLIVEIRA

SENTENÇA

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO OFERTADA. OITIVA DA PARTE ADVERSA. ANUÊNCIA EXPRESSA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Tendo a promovida expressamente concordado com o pedido de desistência, formulado pela parte autora, é de se extinguir o feito nos termos do art. 485, VIII, CPC.

Vistos, etc. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de GIULLYA CLECIA SILVA DE OLIVEIRA, igualmente qualificada, conforme petitório inicial. No ID 128452764, a autora ingressou com pedido de desistência, tendo a promovida concordado com a extinção do processo, conforme petitório ID 136073565. Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença.

É O BREVE

RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 485, inc. VIII, CPC., que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência (ID 128452764). Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, a promovida concordou com a extinção do processo, consoante ID 136073565. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, revogo a liminar anteriormente concedida e, no mérito, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 485, inc.

VIII, do CPC. Custas pagas. Ante o princípio da causalidade, deixo de condenar o promovente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. P. R.

I. LIBEREM-SE as restrições veiculares inscritas no Renajud determinadas neste processo. CERTIFICADO o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

PROCESSO Nº. 0852844-37.2025.8.15.2001

AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REU: GIULLYA CLECIA SILVA DE OLIVEIRA

SENTENÇA

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO OFERTADA. OITIVA DA PARTE ADVERSA. ANUÊNCIA EXPRESSA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Tendo a promovida expressamente concordado com o pedido de desistência, formulado pela parte autora, é de se extinguir o feito nos termos do art. 485, VIII, CPC.

Vistos, etc. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de GIULLYA CLECIA SILVA DE OLIVEIRA, igualmente qualificada, conforme petitório inicial. No ID 128452764, a autora ingressou com pedido de desistência, tendo a promovida concordado com a extinção do processo, conforme petitório ID 136073565. Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença.

É O BREVE

RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 485, inc. VIII, CPC., que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência (ID 128452764). Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, a promovida concordou com a extinção do processo, consoante ID 136073565. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, revogo a liminar anteriormente concedida e, no mérito, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 485, inc.

VIII, do CPC. Custas pagas. Ante o princípio da causalidade, deixo de condenar o promovente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. P. R.

I. LIBEREM-SE as restrições veiculares inscritas no Renajud determinadas neste processo. CERTIFICADO o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852844-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).