Intimação
D- Órgão
- 17ª Vara Cível da Capital
- Classe
- INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
- Destinatário
- RAFAEL DE ANDRADE THIAMER
- Advogado
- RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB 16237/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0853963-33.2025.8.15.2001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO(S): [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: JOSE ALVES DE SOUSA Advogado do(a) SUSCITANTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - PB16237 SUSCITADO: OMM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME, MURILO CORREIA PARAISO, MARCOS ANTONIO REMIGIO
DECISÃO
Vistos. Este juízo determinou que o autor comprovasse a alegada hipossuficiência (id. 123788296), para fins de gratuidade da justiça. Em resposta, o autor aduziu, em síntese, que o benefício deveria lhe ser concedido em razão de ser beneficiário no feito principal. Eis o relato, decido. Ao meu ver, não seria o caso de deferimento imediato da gratuidade da justiça, neste caso; pois há que se considerar, também, a atual capacidade contributiva do requerente.
É que não se aplica, no caso, a regra de 'acessoriedade' da gratuidade justiça aos pedidos 'incidentais'. INTIME-SE o autor, por advogado, para que, pela derradeira vez, comprove a alegada hipossuficiência. Prazo de
15. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito