0855556-97.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0855556-97.2025.8.15.2001 REQUERENTE: A. J. B.

C.

REQUERIDO:

C. M. D. S. B.

SENTENÇA

Visto. Trata-se de ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por A. J. B.

C. em face de

C. M. D. S. B., devidamente qualificados. Certidão id. 126062145, informando acerca de ação idêntica.

É o breve relatório. Passo a decidir. Prevê o art. 337, §3º, do CPC, que o ajuizamento de ação com objeto, causa de pedir e partes iguais aos de outra ainda em curso, mesmo que em lados opostos, induz litispendência, ou seja, reprodução de ação já proposta. Conforme certificado nos autos, verifica-se que ambas as demandas versam sobre o mesmo objeto e envolvem as mesmas partes, ainda que em polos opostos.

Com isso, esta ação, considerando o princípio da economia processual e a busca pela efetividade da prestação jurisdicional, deve ser extinta sem exame de mérito, por caracterizar o fenômeno da litispendência, permanecendo a ação distribuída anteriormente.

Isso posto, com fulcro no art. 485, V, do NCPC, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sem custas ou honorários, diante da gratuidade que ora fica concedida e ausência de triangulação processual. Publicada eletronicamente.

Intimem-se. Santa Rita - PB, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0855556-97.2025.8.15.2001

REQUERENTE: A. J. B.

C. C. M. D. S. B.

DESPACHO

Visto. Defiro a gratuidade judiciária. Em aplicação ao art. 695, do CPC, que versa sobre as ações de família, DESIGNO O DIA 13/11/2025, pelas 08h30, para a audiência de mediação a ser realizada de modo presencial, no Fórum de Santa Rita – 3ª Vara, observando o que consta do §2º, do referido dispositivo legal. Caso tenha advogado particular, não necessitará de intimação da parte autora; Nos termos do art. 695, do CPC, cite-se a parte promovida, acima indicada, para comparecer a audiência supra, DEVENDO O MANDADO DE CITAÇÃO IR DESACOMPANHADO DA INICIAL (art. 695, §1º, do CPC); A citação deverá ser feita na pessoa da parte demandada; Na audiência deverão as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos.

Ciente ao MP. SANTA RITA, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito O teor deste despacho servirá, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício a quem se destinar, conforme art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba.