Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara de Família da Capital
- Classe
- DIVÓRCIO CONSENSUAL
- Destinatário
- FRANCISCO DE BRITO
- Advogado
- GENILDA DE ARAUJO BORGES (OAB 11089/PB)
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – CÔNJUGES JÁ SEPARADOS DE FATO – IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO À VIDA EM COMUM - APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECRETAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.