0857718-36.2023.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857718-36.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

AUTOR: ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS, GEYSA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA, A. O. S.,

L. S. O. S. REU: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

SENTENÇA

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc. ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e OUTROS, parte autora devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de CVC BRASIL e OUTRO igualmente qualificadas, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial. Intimado para recolher as despesas processuais (ID 83599548), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R.

I. Arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857718-36.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

AUTOR: ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS, GEYSA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA, A. O. S.,

L. S. O. S. REU: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

SENTENÇA

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc. ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e OUTROS, parte autora devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de CVC BRASIL e OUTRO igualmente qualificadas, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial. Intimado para recolher as despesas processuais (ID 83599548), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R.

I. Arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857718-36.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

AUTOR: ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS, GEYSA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA, A. O. S.,

L. S. O. S. REU: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

SENTENÇA

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc. ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e OUTROS, parte autora devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de CVC BRASIL e OUTRO igualmente qualificadas, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial. Intimado para recolher as despesas processuais (ID 83599548), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R.

I. Arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857718-36.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

AUTOR: ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS, GEYSA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA, A. O. S.,

L. S. O. S. REU: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc. ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e OUTROS, parte autora devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de CVC BRASIL e OUTRO igualmente qualificadas, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial. Intimado para recolher as despesas processuais (ID 83599548), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R.

I. Arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857718-36.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

AUTOR: ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS, GEYSA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA, A. O. S.,

L. S. O. S. REU: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

SENTENÇA

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc. ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e OUTROS, parte autora devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de CVC BRASIL e OUTRO igualmente qualificadas, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial. Intimado para recolher as despesas processuais (ID 83599548), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R.

I. Arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857718-36.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

AUTOR: ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS, GEYSA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA, A. O. S.,

L. S. O. S. REU: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

SENTENÇA

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc. ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e OUTROS, parte autora devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de CVC BRASIL e OUTRO igualmente qualificadas, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial. Intimado para recolher as despesas processuais (ID 83599548), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R.

I. Arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857718-36.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

AUTOR: ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS, GEYSA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA, A. O. S.,

L. S. O. S. REU: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

SENTENÇA

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc. ANDRE ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e OUTROS, parte autora devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de CVC BRASIL e OUTRO igualmente qualificadas, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial. Intimado para recolher as despesas processuais (ID 83599548), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R.

I. Arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição