TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: ; Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PROMOVIDA PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO: 0857737-71.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEONARDO COUTINHO DA SILVA SEGUNDO REU: IAN DAYVES DAMACENO DE SOUSA, JOELTON MONTEIRO GALDINO Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANCA, MM Juiz(a) de Direito deste 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, venho, por meio deste, CITAR a parte promovida REU: IAN DAYVES DAMACENO DE SOUSA, JOELTON MONTEIRO GALDINO, através do sistema PJE (parte com procuradoria cadastrada no PJE), por todos os atos do processo acima mencionado, ficando a parte INTIMADA acerca da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: SALA- 04 Data: 19/08/2026 Hora: 10:40 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "GOOGLE MEETING", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a parte advertida, desde já, que o não comparecimento importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte autora e, em julgamento antecipado da lide, consoante art. 20 da Lei nº 9.099/95, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais.
Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.
OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: SALA
04 - https://meet.google.com/ggr-stnr-vbq Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, faculta-se às partes, a qualquer tempo, a apresentação de acordo extrajudicial para fins de homologação. Não sendo obtida a autocomposição, as partes poderão, ainda, optar pela simplificação dos procedimentos, nos termos do art. 139, VI, do CPC, a depender de expresso requerimento, conforme art. 190 do CPC.
Advogado do(a) REU: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B JOÃO PESSOA-PB, em 30 de junho de 2026 De ordem, VALDIR VITORINO DA SILVA FILHO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092322344833600000116347712 DECLARAÇÃO DE SIGILO Documento de Comprovação 25092322345071500000116347714 EXAME TECNICO Documento de Comprovação 25092322345121800000116347715 PETIÇÃO INICIAL DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Documento de Comprovação 25092322345176800000116347716 PROVAS Documento de Comprovação 25092322345258800000116347717 QUALIFICAÇÃO DO AUTOR Documento de Comprovação 25092322345308700000116347718 Carta Carta 25092408552802200000116360889 Carta Carta 25092408552828600000116360890 Carta Carta 25092408552853700000116360891 Petição Petição 25092410593872700000116371638 Ofício (Outros) Documento de Comprovação 25092410593892700000116376581 Projeto de sentença-3 Documento de Comprovação 25092410593966300000116376584 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 25101604562300000000117564707 Mandado Mandado 25101610511743100000117588114 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25102405290800000000118008433 Mandado Mandado 25102415211317600000118052069 Diligência Diligência 25102417383462200000118065247 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25102502273700000000118073124 Expediente Expediente 25102909590903900000118187669 Mandado Mandado 25102909590932100000118187670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102910003614700000118187672 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102910003614700000118187672 Diligência Diligência 25110417290886000000118529872 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25110419360973100000118535655 img20251104_19351471 Devolução de Mandado 25110419360991500000118535657 Citação e intimação NÃO realizadas do promovido IAN DAYVES DAMACENO DE SOUSA Certidão Oficial de Justiça 25110519210395200000118605937 Mandado Mandado 25111017043128100000118828104 Mandado Mandado 25111017111948500000118829329 Mandado Mandado 25111716573259500000119591032 Diligência Diligência 25111800282974800000119605774 Citação e Intimação - JOELTON MONTEIRO GALDINO Devolução de Mandado 25111800282992200000119608525 Certidão Certidão 25120907312656500000120591933 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25120915443701200000120703319 Procuração Joelton Procuração 25120915443765600000120703320 Documento de Identificação Documento de Identificação 25120915443833000000120703321 Contestação Contestação 25121008073827100000120729842 Substabelecimento para fins de audiencia Substabelecimento 25121008145337300000120730855 E-mail da parte autora Outros Documentos 25121012082034200000120756929
3. TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO 0821891-95.2022.8.15.2001 Outros Documentos 25121012082057500000120756931
1. PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À TESTEMUNHA (CONTRADITA) Outros Documentos 25121012082156700000120756935
2. ADITAMENTO À NOTÍCIA CRIME Outros Documentos 25121012082218400000120756941
4. LOCALIZADOR VÍDEO FALSO TESTEMUNHO Outros Documentos 25121012082277800000120756944
5. PROVAS - INPI (Marcas KAUZEI e Kausei Fashion Lingerie) Outros Documentos 25121012082390700000120756948 2o e-mail do autor Outros Documentos 25121012113165000000120756957 PETIÇÃO DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA (KELLY BUSTORFF FEODRIPPE AYRES) Outros Documentos 25121012113212300000120756959 Termo de Audiência Termo de Audiência 25121021561366500000120732325 Carta Carta 25121108090646600000120802205 Mandado Mandado 25121108090677700000120802206 Expediente Expediente 25121108090709500000120802207 Autor fez juntada de documentos Certidão 25121213160004600000120906756 Petição de Ratificação e Requerimentos Urgentes Outros Documentos 25121213160025600000120906774 Prova de Abandono Institucional Outros Documentos 25121213160078600000120907825 MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA Outros Documentos 25121213160131600000120907826 PETIÇÃO DE RETIFICAÇÃO INTEGRAL DA INICIAL Outros Documentos 25121213160186200000120907827 PETIÇÃO INICIAL DEFINITIVA Outros Documentos 25121213160240700000120907830 PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À TESTEMUNHA Outros Documentos 25121213160295500000120907832 PROVAS - INPI (Marcas KAUZEI e Kausei Fashion Lingerie) Outros Documentos 25121213160350500000120907838 ADITAMENTO À NOTÍCIA-CRIME Outros Documentos 25121213160428800000120907839 TERMOS DE AUDIÊNCIA (27092022 e 17042023) e LOCALIZADOR VÍDEO FALSO TESTEMUNHO Outros Documentos 25121213160486400000120907843 Diligência Diligência 25121520071578100000121020323 Despacho Despacho 25121706540927600000121063569 Carta Carta 25121707561046900000121107757 Novo link sala 05 Certidão 26011407293162300000123222673 Novo link sala 05 Certidão 26011407293162300000123222673 Mandado Mandado 26011407381902300000123222850 Intimação via Djen Certidão 26011407413283600000123222862 Diligência Diligência 26011608583519300000123328092 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 26011704415000000000123364978 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 26012305091500000000123601855 Mandado Mandado 26012612172909100000123706542 Diligência Diligência 26013011482700300000123980445 Manifestação do autor Outros Documentos 26020608324280400000128076603 PETICAO_DE_INDICACAO_DE_ENDERECO_ATUALIZADO_E_JUNTADA_DE_ACERVO_PROBATORIO_assinado.pdf (SECURED) Outros Documentos 26020608324299900000128076605 Interrogatório_Ian_Dayves_Damaceno_de_Sousa Outros Documentos 26020608324356500000128076607 ACERVO_PROBATORIO_assinado.pdf (SECURED) Outros Documentos 26020608324409800000128076613 Despacho 2a vara Regional de_ID_131873265 Outros Documentos 26020608324469600000128076621 Mandado Mandado 26020609444986800000128085712 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26020918084601100000128230192 Termo de Audiência Termo de Audiência 26030208160539000000146363174 Manifestação Petição 26030215162231200000146410891 Comparecimento audiencia Documento de Comprovação 26030215162293700000146410892 Despacho Despacho 26030614074411500000146603695 Mandado Mandado 26031913584072100000147673210 Intimação: Leonardo Coutinho Certidão Oficial de Justiça 26041711552771800000149294348 Despacho Despacho 26052921195061700000151660582 Certidão Certidão 26060108303534500000151760569 Despacho Despacho 26060119365318300000151766354 Outros Documentos Outros Documentos 26060121244411700000151828129 Carta Carta 26060121255964700000151828131 Autor se manifestou Outros Documentos 26061010155282300000152203146 Peticao_Inicial_Defensoria OUTRAS PEÇAS 26061010155332800000152203149 Manifestacao_Autor_Proc_0857737-71.2025_assinado OUTRAS PEÇAS 26061010155414000000152203148 Declaracao_Hipossuficiencia OUTRAS PEÇAS 26061010155487400000152203150 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 26062106021000000000152791185 Despacho Despacho 26062914480610700000153056167
