0858986-57.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Turma Recursal Gabinete

12 - Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira

DECISÃO

Vistos, etc. Trata-se de pedido de adiamento da sessão de julgamento formulado pela parte recorrente, sob o fundamento de que o único patrono habilitado nos autos estará em viagem internacional previamente programada e contratada, circunstância que inviabilizaria seu acompanhamento da sessão e a realização de eventual sustentação oral. Foram acostados documentos destinados à comprovação da alegação.

Examinando os elementos constantes dos autos, verifico que a parte recorrente comprovou, de forma satisfatória, a existência de viagem internacional previamente contratada, com período coincidente com a data designada para julgamento do recurso. Embora o adiamento de sessão de julgamento constitua medida excepcional, entendo que, nas circunstâncias específicas do caso concreto, a redesignação pretendida não acarretará prejuízo à razoável duração do processo e se revela adequada para assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, especialmente considerando a afirmação de que o subscritor é o único advogado constituído nos autos.

Nessa perspectiva, em observância aos princípios da cooperação processual, da ampla defesa e do contraditório, reputo razoável o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte recorrente para determinar a retirada do presente feito da pauta de julgamento anteriormente designada. Proceda-se à redesignação do julgamento para a primeira sessão subsequente compatível com a pauta desta Turma Recursal, após o retorno do patrono da parte recorrente que ocorrerá em dia 30/06/2026. Intimem-se e cumpra-se. Campina Grande, data do protocolo eletrônico.

Romero Lucas Rangel Piccoli Juiz Relator em Substituição

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Turma Recursal Gabinete

12 - Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira

DECISÃO

Vistos, etc. Trata-se de pedido de adiamento da sessão de julgamento formulado pela parte recorrente, sob o fundamento de que o único patrono habilitado nos autos estará em viagem internacional previamente programada e contratada, circunstância que inviabilizaria seu acompanhamento da sessão e a realização de eventual sustentação oral. Foram acostados documentos destinados à comprovação da alegação.

Examinando os elementos constantes dos autos, verifico que a parte recorrente comprovou, de forma satisfatória, a existência de viagem internacional previamente contratada, com período coincidente com a data designada para julgamento do recurso. Embora o adiamento de sessão de julgamento constitua medida excepcional, entendo que, nas circunstâncias específicas do caso concreto, a redesignação pretendida não acarretará prejuízo à razoável duração do processo e se revela adequada para assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, especialmente considerando a afirmação de que o subscritor é o único advogado constituído nos autos.

Nessa perspectiva, em observância aos princípios da cooperação processual, da ampla defesa e do contraditório, reputo razoável o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte recorrente para determinar a retirada do presente feito da pauta de julgamento anteriormente designada. Proceda-se à redesignação do julgamento para a primeira sessão subsequente compatível com a pauta desta Turma Recursal, após o retorno do patrono da parte recorrente que ocorrerá em dia 30/06/2026. Intimem-se e cumpra-se. Campina Grande, data do protocolo eletrônico.

Romero Lucas Rangel Piccoli Juiz Relator em Substituição