Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
- intimar a parte recorrida (parte autora), para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, caso haja interposição de recurso de apelação e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhar os autos à instância superior; Servidor Assinatura eletrônica
2024
2023
Dessa forma, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, impõe-se a rejeição dos embargos.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
V. M. D. M. A., mantendo-se incólume a decisão anteriormente proferida.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Dessa forma, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, impõe-se a rejeição dos embargos.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
V. M. D. M. A., mantendo-se incólume a decisão anteriormente proferida.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Diante do exposto, e o mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, nos termos do art. 485, VI do CPC e igualmente IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para manter como de fato mantenho, a guarda unilateral em favor de E.
L. B. nos termos da fundamentação supra, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência parcial, e considerando o princípio da causalidade, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo 50% (cinquenta por cento) suportado pela autora e 50% (cinquenta por cento) suportado pelo demandado, bem assim em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, ficando a exigibilidade suspensa em relação a ambos os litigantes, face da justiça gratuita deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiza de Direito
Diante do exposto, e o mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, nos termos do art. 485, VI do CPC e igualmente IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para manter como de fato mantenho, a guarda unilateral em favor de E.
L. B. nos termos da fundamentação supra, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência parcial, e considerando o princípio da causalidade, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo 50% (cinquenta por cento) suportado pela autora e 50% (cinquenta por cento) suportado pelo demandado, bem assim em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, ficando a exigibilidade suspensa em relação a ambos os litigantes, face da justiça gratuita deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiza de Direito
C E R T I D Ã O CERTIFICO que a audiência anteriormente designada para o dia 1/7/2024 fora reagendada para o próximo dia 22/7/2024 as 11:30 horas na sala de audiências da 5a vara de família. O referido é verdade, dou fé. JOÃO PESSOA, 28 de junho de 2024. MARCIA RAMALHO MARINHO Servidor(a)
Designe-se audiência para escuta especializada do(a) menor, Data: 01/07/2024 Hora: 08:30 com auxílio de equipe multiprofissional do TJPB, devendo a escrivania, para tanto, proceder as diligências necessárias, designando audiência em pauta específica desta unidade e de acordo com a disponibilidade da Coordenadoria do COINJU, observando-se os prazos legais. Por conseguinte, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, que será realizada na sala de audiências desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa.
Outrossim, em caso de justificada impossibilidade de comparecimento presencial, faculta-se a participação das partes e advogados pelo link de acesso virtual https://bit.ly/5VaraFamiliaJP suficiente para o ingresso na audiência de forma virtual. Considerando a natureza deste feito que tramita em segredo de justiça - art. 189, II, do CPC, caberá a parte e advogados, adoção dos cuidados necessários, durante a realização da sessão virtual, para resguardar o devido sigilo processual, sob pena de responsabilização.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas quanto ao acesso a sala virtual, poderão as partes entrar em contato prévio com o Primeiro Cartório Unificado das Varas de Família, por meio do contato telefônico (WhatsApp) de nº +55 83 99144-0351, ou com a Analista coordenadora dos Cartórios Unificados, pelo telefone (WhatsApp) de nº +55 83 9144-7149. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público, pelo Sistema PJe, deste despacho e, também, da Audiência designada, para que a esta compareça.
Procedam-se as intimações necessárias com urgência, nos termos em que dispõe o § 5º, do art. 11 da Resolução nº 36, de 10 de julho de 2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Diligências necessárias.
Cumpra-se.
Abrindo os trabalhos, disse o(a) MM. Juiz(a): Não comparecendo o promovido, advogado em causa própria, embora devidamente intimado, declaro encerrada a instrução e determino que seja aberta vistas para as alegações finais no prazo comum de 10 dias, devendo, para tanto, as partes serem intimadas. Decorrido tal prazo, abra-se vistas ao Ministério Público para o parecer de mérito, após o quê, venham-me conclusos para sentença.
Intimados os presentes em audiência. Nada mais havendo a tratar, mandou o(a) MM. Juiz(a) que fosse encerrado o presente termo. Eu, Analista Judiciária, o digitei.
Acolho o parecer ministerial de ID 84283594. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, devendo, em caso negativo, especificar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando a necessidade, advertindo-se que a não manifestação poderá acarretar no julgamento do feito no estado em que se encontra.
Após, com ou sem manifestações, dê-se vista ao Ministério Público, e em seguida voltem-me os autos conclusos para deliberação.
Vistos, etc. Vistas às partes para manifestação do estudo psicossocial, em 05 dias.
Vistos, etc. Vistas às partes para manifestação do estudo psicossocial, em 05 dias.
C E R T I D Ã O CERTIFICO que a audiência anteriormente designada para o dia 1/7/2024 fora reagendada para o próximo dia 22/7/2024 as 11:30 horas na sala de audiências da 5a vara de família. O referido é verdade, dou fé. JOÃO PESSOA, 28 de junho de 2024. MARCIA RAMALHO MARINHO Servidor(a)
Designe-se audiência para escuta especializada do(a) menor, Data: 01/07/2024 Hora: 08:30 com auxílio de equipe multiprofissional do TJPB, devendo a escrivania, para tanto, proceder as diligências necessárias, designando audiência em pauta específica desta unidade e de acordo com a disponibilidade da Coordenadoria do COINJU, observando-se os prazos legais. Por conseguinte, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, que será realizada na sala de audiências desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa.
Outrossim, em caso de justificada impossibilidade de comparecimento presencial, faculta-se a participação das partes e advogados pelo link de acesso virtual https://bit.ly/5VaraFamiliaJP suficiente para o ingresso na audiência de forma virtual. Considerando a natureza deste feito que tramita em segredo de justiça - art. 189, II, do CPC, caberá a parte e advogados, adoção dos cuidados necessários, durante a realização da sessão virtual, para resguardar o devido sigilo processual, sob pena de responsabilização.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas quanto ao acesso a sala virtual, poderão as partes entrar em contato prévio com o Primeiro Cartório Unificado das Varas de Família, por meio do contato telefônico (WhatsApp) de nº +55 83 99144-0351, ou com a Analista coordenadora dos Cartórios Unificados, pelo telefone (WhatsApp) de nº +55 83 9144-7149. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público, pelo Sistema PJe, deste despacho e, também, da Audiência designada, para que a esta compareça.
Procedam-se as intimações necessárias com urgência, nos termos em que dispõe o § 5º, do art. 11 da Resolução nº 36, de 10 de julho de 2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Diligências necessárias.
Cumpra-se.
Acolho o parecer ministerial de ID 84283594. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, devendo, em caso negativo, especificar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando a necessidade, advertindo-se que a não manifestação poderá acarretar no julgamento do feito no estado em que se encontra.
Após, com ou sem manifestações, dê-se vista ao Ministério Público, e em seguida voltem-me os autos conclusos para deliberação.